O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Instituto Atuação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) estarão presentes nesta terça-feira (13) no salão verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, às 15h, no lançamento da frente parlamentar de apoio ao projeto de lei “Eleições Limpas”.
As entidades pretendem buscar o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto em tempo hábil para valer em 2014.
O Eleições Limpas prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral.
Para o sistema eleitoral, a ideia é que a eleição ocorra em duas etapas.
O primeiro turno da eleição aconteceria com as pessoas votando em partidos, não em candidatos.
Para ser aceito no Congresso Nacional, é preciso que o projeto obtenha 1,6 milhão de assinaturas. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular. https://eleicoeslimpas.org.br Na semana passada, a OAB divulgou pesquisa do Ibope que mostra que 92% dos brasileiros defendem reforma política via iniciativa popular.
A pesquisa, realizada com 1500 pessoas com mais de 16 anos, em todas as regiões do Brasil, aponta que 78% dos ouvidos são contrários a doações de empresas privadas para candidatos e partidos e 80% acreditam que deveria haver um limite máximo para financiamento público de campanha.
Além disso, a imensa maioria (90%) deseja uma punição mais rigorosa para o caixa dois.