Por Noelia Brito, advogada e procuradora do Recife O prefeito Geraldo Julio nem bem começou seu mandato à frente da Prefeitura da Cidade do Recife e já se vê envolto num grande escândalo que promete abalar a credibilidade não apenas dele, mas do séquito de meritocratas que o governador Eduardo Campos importou entre os técnicos de nível médio do Tribunal de Contas de Pernambuco, meritocratas que alçou à categoria de seres acima do bem e do mal em nosso Estado.

Por que “seres acima do bem e do mal”?

Porque quem pode tudo impunemente e ainda sem que contra si sejam permitidas quaisquer críticas, sem dúvida se autoconcedeu prerrogativas ou melhor seria dizer, privilégios, que a Constituição não previu para os demais pobres mortais.

Desde que o governador Eduardo Campos chegou ao Palácio do Campo das Princesas foram criados privilégios mais que especiais para que seus colaboradores do TCE pudessem acumular subsídio de secretário com remuneração de técnico de nível médio de seus cargos de origem naquela Corte de Contas e tudo com o beneplácito do próprio Tribunal, que tem entre os Conselheiros um primo do governador e um primo da primeira dama.

Diante da boa vida que os meninos de Eduardo sempre tiveram no governo do Estado e da facilidade com que ganharam a prefeitura do Recife, numa campanha milionária, onde os marqueteiros do governador venderam a ideia de que o candidato Geraldo Júlio era um faz tudo, um super-homem, com seu capacete amarelo de engenheiro (embora seja um técnico de nível médio do TCE, com formação em administração de empresas, ou seja, primeiro engodo da propaganda eleitoral) e responsável, quiçá, pela construção das Muralhas da China e até das pirâmides do Egito, acreditaram que poderiam continuar enganando o povo do Recife eternamente e ainda por cima, com propaganda institucional paga com o dinheiro do próprio povo para enganá-lo.

Não deu certo e não deu certo porque Prefeitura não é secretaria.

Não se pode governar uma capital como Recife, uma das mais importantes do país, como se fosse uma mera secretaria do governo do Estado, remontando ao tempo da ditadura, quando os governadores indicavam os prefeitos das capitais, que eram chamados de prefeitos biônicos e assim viraram nada mais que meros vassalos das ordens do governador.

Recife não pode voltar à época da ditadura civil-militar e dos prefeitos biônicos, pois tem histórico de lutas e de independência.

Por tratar a prefeitura do Recife como uma mera secretaria do governo do Estado é que o Prefeito Geraldo Júlio acha que pode descumprir a Constituição e continuar recebendo, como fazia na qualidade de secretário do governador Eduardo Campos, subsídio de Prefeito acumulado com seus vencimentos de técnico de nível médio do Tribunal de Contas.

Com isso desrespeita a dignidade do próprio cargo, inclusive quando sua assessoria responde aos repórteres que está respeitando o teto constitucional do governo do Estado, ainda assim está falando como se ainda fosse um mero secretário do governador e querendo, o que é pior, ludibriar a população.

A Constituição Federal determina claramente que o prefeito e o vice prefeito não podem acumular vencimentos e que ao assumir um desses cargos políticos, o servidor público tem que optar pela remuneração que irá receber.

Acumular não é permitido em hipótese nenhuma.

Decisões no Supremo Tribunal Federal proliferam e de maneira pacífica.

A lei municipal que foi criada para favorecer os de sempre, ou seja, o prefeito, o vice e secretários, é flagrantemente inconstitucional e como tal deve ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Procurador Geral de Justiça, como, aliás, o foi a lei que criava dois tetos constitucionais dentro do Município do Recife, quando o PT era governo.

Será que só porque agora quem está no governo é o PSB, partido do governador e porque o prefeito Geraldo Júlio foi secretario do procurador Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, quando este foi prefeito de Paulista, este vai se omitir de cumprir sua função institucional?

Se houver omissão será gravíssimo, inclusive passível de denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público que ontem, aliás, teve sua composição parcialmente renovada.

Ontem, a oposição partidária ao prefeito, na Câmara dos Vereadores anunciou que ingressaria hoje com representação ao procurador Geral de Justiça exigindo providências contra a acumulação de remunerações do prefeito.

Os secretários Sileno Guedes e Marconi Muzzio também terão que se explicar e devolver o que estão recebendo ilegalmente, pois segundo entrevista concedida pelo advogado e ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Cláudio Ferreira a um Blog da cidade, a verba só poderia ser recebida em caráter indenizatório de alguma despesa realizada no exercício da função pública e como tal, os beneficiários teriam que apresentar as notas fiscais comprovando as despesas.

Cláudio Ferreira é também auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e deve estar expressando o entendimento corroborado por aquela Corte.

Causa-nos assim, estranheza que tanto o prefeito e seus secretários, inclusive e principalmente o sr.

Marconi Muzzio, destacado pelo prefeito Geraldo Júlio, para uma pasta como a de Administração, não saibam disso.

Será?