Veja a íntegra do discurso do senador Jarbas Vasconcelos, nesta tarde de segunda Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, Algumas pessoas afirmaram que eu tinha exagerado, quando há exatamente 33 dias, no dia 11 de julho, antes do recesso, afirmei, desta tribuna, que a chamada agenda positiva estabelecida pelo Senado era uma “lorota”, uma tentativa de enganar os brasileiros – tanto aqueles que foram às ruas protestar, quanto os que, mesmo em casa, cobram mudanças na prática política existente no Brasil.

Há uma semana, também aqui desta tribuna, o Senador Cristovam Buarque, disse coisa parecida.

Vou repetir, palavra por palavra, o que disse o nobre Senador.

Abre aspas: “de repente, vem a ideia de uma agenda positiva para enganar o povo.

Vamos falar com franqueza.

O povo quer mudanças.

O povo não quer ajustes.

O povo quer uma nova história, não quer pontos e vírgulas nos documentos oficiais.

Essa agenda positiva é uma ilusão que estamos criando na população ou mesmo um engano.

Mas é isso o que estamos fazendo.” Fecha aspas.

Só quem não percebe essa realidade é o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ele mesmo um dos alvos preferidos dos manifestantes, seja aqui em Brasília, no Recife, em São Paulo ou no Rio.

Uma verdadeira unanimidade às avessas.

No último dia 7, em artigo intitulado “Precisamos mudar, já!”, publicado no jornal O Globo, o Presidente Renan Calheiros, afirmou, para minha surpresa, o seguinte, abre aspas: “É consensual a necessidade de mudar o sistema proporcional.

Ninguém entende como um candidato com poucos votos se elege com as sobras e outros mais votados, não.

A decisão do novo modelo poderia vir da consulta popular”.

Fecha aspas.

Falta autoridade ao atual Presidente do Senado para defender o fim das coligações proporcionais.

Afinal de contas, o Senador Renan Calheiros contribuiu para o engavetamento da minha Proposta de Emenda à Constituição Nº 29/2007, que trata do assunto, apresentada há mais de seis anos, em abril de 2007.

Essa PEC ficou no limbo e não foi colocada para votação.

Nesse período, esta Casa foi presidida por Renan e pelo Senador José Sarney.

A razão desse descaso?

Talvez porque eu tenha sido o autor da PEC 29/2007. É o que ficou claro pelo rumo dos acontecimentos.

Senhoras e Senhores Senadores, gostaria de fazer um breve histórico da tramitação da minha Proposta que acaba com as coligações nas eleições proporcionais.

A PEC 29 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa no dia 15 de agosto de 2007, esta semana, por coincidência, aquela votação completará seis anos.

A minha proposta teve como relator o Senador Tasso Jereissati, que deu parecer favorável, e recebeu o “sim” dos senadores Serys Slhessarenko, Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Morazildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares, Valter Pereira, Eduardo Azeredo, Antonio Carlos Junior, Flexa Ribeiro, Marco Maciel, além do meu próprio voto, pois naquele momento integrava a CCJ.

Apenas os senadores Inácio Arruda e Marcelo Crivella votaram contra.

Desde o dia 28 de agosto de 2007, a PEC 29 ficou aguardando a sua inclusão na Ordem do Dia.

Como isso nunca ocorreu, vim à tribuna em 21 de fevereiro de 2008, cobrar a apreciação da proposta.

Talvez por eu ser um dissidente do PMDB, não concordar com o apoio ao PT, discordar da orientação do comando nacional do partido, a verdade é que fui sabotado repetidamente e de forma escancarada.

Essa postura antidemocrática da Presidência do Senado ficou evidente em 2011, quando o então Presidente José Sarney criou uma comissão para debater a Reforma Política e apresentou uma PEC idêntica à minha – a PEC 40/2011 – numa tentativa mesquinha de me alijar de um debate do qual venho participando ativamente desde que cheguei ao Senado Federal.

Infelizmente, essa manobra contou com o respaldo do presidente do PMDB, Senador Valdir Raupp, que, como relator da PEC 40, apresentou parecer favorável à proposta do Senador Sarney e pela prejudicialidade da minha PEC.

O relatório do Senador Raupp foi um afronta ao Regimento Interno do Senado Federal, que no seu Artigo Nº 260, inciso II, item b, determina que, na tramitação em conjunto, a proposta mais antiga tem precedência sobre a mais recente.

Essa premissa clara foi desobedecida com o objetivo de jogar para escanteio a minha PEC, apresentada quatro anos antes.

Apesar dessa visível ilegalidade, o parecer do Senador Valdir Raupp foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 14 de junho de 2012.

Pois bem, com tudo isso, a PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais, até hoje, não foi incluída na ordem do dia.

O fim das coligações nas eleições proporcionais ainda não foi aprovado porque assim não quiseram os últimos presidentes do Senado, José Sarney e Renan Calheiros.

Não adianta agora jogar para a torcida, falar de agenda positiva. É uma grande balela falar de sintonia com as ruas.

O que tem ocorrido até agora é uma farsa.

Caso a minha PEC tivesse sido aprovada, o Brasil já teria uma grande mudança no seu sistema político-eleitoral, ao acabar com a existência das chamadas “legendas de aluguel” e a história de se votar em João e eleger Manoel.

Meu temor, Senhor Presidente, é que boas ideias sejam comprometidas de forma irremediável pelos interesses escusos, que movem boa parte da atual base governista no Congresso Nacional.

Este é o caso do chamado Orçamento Impositivo, que, em tese, é uma excelente proposta. É no mínimo estranho quando a Presidente da República, os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, os líderes dos maiores partidos dizem que são favoráveis a determinada proposta e ela não sai do lugar.

Este é o caso da Reforma Política.

A população assiste todo esse “blábláblá” pela televisão e tem todos os motivos para não acreditar em nada do que sai de Brasília.

Eu mesmo tenho a obrigação de desconfiar, de ficar com um pé atrás, quando ideias certas partem das pessoas erradas.

A lógica que uso para avaliar o Orçamento Impositivo também se aplica ao financiamento público de campanha, defendido pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Partido dos Trabalhadores.

Como ensina o ditado popular, “de boas intenções o inferno está cheio”.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.”