Foto: Clemilson Campos/JC Imagem A Frente de Luta pelo Transporte Público de PE - FLTP vem através desta externar suas percepções acerca do processo político instaurado na Região Metropolitana do Recife no tocante ao Transporte Coletivo que desencadeou com a Ocupação, na última quinta-feira, da Câmara dos Vereadores do Recife.

Imperioso frisar que uma Ocupação de um espaço público de representação de Poder assim como os atos e protestos de rua se dão quando o Poder Público não atende os anseios e as demandas da sociedade ou quando este mesmo Poder fecha qualquer perspectiva de diálogo com os movimentos sociais.

O Governo do Estado e a Prefeitura do Recife há muito tempo já deixou claro que não tem disposição para ouvir o clamor das ruas, por isso, a escolha do Legislativo como sujeito político alvo das nossas principais reivindicações: abertura e auditoria das Contas das Empresas de Ônibus e dos contratos administrativos, só possível através de uma CPI do Transporte e implementação do Passe Livre para estudantes e trabalhadores desempregados, através de um Projeto de Lei.

Antes da última quarta-feira (08/08) já havíamos realizado 5 protestos de rua, bem como inúmeras tentativas de diálogo com o Poder Público (Municipal e Estadual), que permaneceu silente, apenas fomos recebidos pelo Secretário-Executivo da Casa Civil e pelo Presidente do Consórcio Grande Recife.

Ou seja, até então, apenas obtivemos uma vitória, qual seja, a redução em 10 centavos na Tarifa de ônibus (lembramos que a redução deveria ter sido proporcional em todos os Anéis, e não no valor bruto de 10 centavos).

Assim, a Ocupação da Câmara Municipal do Recife foi a estratégia política que julgamos necessária tendo em vista a ausência de negociação por parte do Poder Público.

Ocupamos, então, a Câmara Municipal do Recife, após a realização de uma Audiência Pública sobe Transporte, e apresentamos que só sairíamos quando avançássemos em 3 pontos: CPI dos Transportes, tramitação do Projeto de Lei do Passe Livre e libertação dos presos no ato que precedeu a ocupação.

Todo processo de ocupação transcorreu sem qualquer dano ao patrimônio público.

Após 10 horas de Ocupação, de iminência de uma reintegração de posse pelo Batalhão de Choque e do compromisso do Presidente da Casa, o Vereador Vicente André Gomes (PSB), em a)colocar o Pedido de CPI em Plenário (a outra forma de instauração é com a assinatura de 13 vereadores); b)colocar em Plenário em até 45 dias (prazo regimental para passar pelas Comissões Temáticas) o Projeto de Lei do Passe Livre, protocolado pelo Movimento e apresentado através dos Vereadores Raul Jungmann (PPS) e Osmar Ricardo (PT); c)interceder junto à Polícia Civil para liberação dos manifestantes detidos no ato da própria quarta-feira.

Decidimos, por isso, em Plenária democrática e horizontal do Movimento, por desocupar a Câmara Municipal, e continuar a pressão política em cima das Lideranças e Vereadores da Casa para que assinem o Pedido de CPI (ou votem favoravelmente pela instauração no Plenário) e se convençam da necessidade de aprovação do PL do Passe Livre como forma de garantir um direito essencial e fundamental para a juventude e os trabalhadores desempregados do Recife.

Em que pese a administração do Transporte Público ser do Consórcio Metropolitano do Recife, que está ligado à Secretaria Estadual das Cidades, a competência para a temática estabelecida na Constituição Federal de 1988 é dos Municípios (art. 30, V CF/88), ou seja, o Poder Público Municipal do Recife tem competência e prerrogativa para fiscalizar o serviço, visto que com a formação do Consórcio (antiga EMTU) a competência foi apenas delegada, e a responsabilidade permanece solidária entre os entes federativos.

Portanto, não esquecemos da ALEPE (pressionaremos esta Casa também) e do Governo do Estado (que na última sexta-feira, em reunião no Grande Recife, encerrou a mesa de negociação estabelecida na última semana, ao nos entregar um documento com respostas insuficientes aos 13 pontos levantados pela Frente nos protestos de junho, julho e agosto), mas acreditamos que a Câmara Municipal do Recife não deve se ausentar deste debate, pois é sua função orgânica e constitucional exercer a fiscalização sobre a coisa pública, bem como legislar sobre o Passe Livre (lembramos que foi promessa de Campanha do atual prefeito, Geraldo Júlio).

Por todo exposto, e observando que várias outras cidades não conseguiram ainda avançar nesta pauta específica, mesmo com recentes ocupações de Câmaras Municipais, acreditamos que a Ocupação da Casa José Mariano foi vitoriosa para o movimento, para a sociedade e para consolidação de uma democracia participativa e real!

Permaneceremos mobilizados e teremos uma extensa agenda para as próximas semanas, que divulgaremos posteriormente.

Senhor vereador do Recife, a sociedade quer saber, você é a favor ou contra a CPI do Transporte?

Procuraremos todos “representantes” eleitos pelo Povo para saber.

Caso negativo, o desgaste com a sociedade será irreversível.

Recife, 12 de agosto de 2013.

Frente de Luta pelo Transporte Público de PE