Foto: Clemilson Campos/JC Imagem Por Bruna Serra e Débora Duque, do Jornal do Commercio A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou através da 34ª Etapa do Programa de Fiscalização – quando sorteia cidades a serem monitoradas em seus gastos públicos – diversas irregularidades na Prefeitura de Caruaru entre os anos de 2009 e 2011.

Um relatório de 370 páginas aponta superfaturamento na compra de itens da merenda escolar, desvio de finalidade no empenho de verbas públicas e licitação dirigida.

As irregularidades apontadas teriam acarretado um prejuízo aos cofres municipais superior a R$ 17.555.639,54.

Todo esse montante é advindo de convênios realizados entre a prefeitura e o governo federal.

Recursos resultantes de certames e parcerias com três ministérios – Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Cidades – foram utilizados de maneira indevida, segundo o relatório.

O maior prejuízo está nos contratos firmados com o Ministério da Educação, especialmente com verbas ligadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), onde o principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

Já no início do relatório, na página 3, a Controladoria aponta “limites à competitividade em processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços” com recursos do programa para contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar, cujo contrato foi “onerado potencialmente em R$ 194.222,64”.

Em seguida, são identificadas falhas na licitação para aquisição de material escolar com “prejuízo potencial de R$ 3.161.243,63”.

Ainda em relação ao Fundeb, o relatório do órgão mostra “aplicação de recursos em ações não relacionadas com sua finalidade”.

O destaque fica por conta da contratação de serviços de internet sem fio, para usuários sem correlação com a educação básica – objeto de apoio do fundo – com prejuízo de R$ 2.886.344,90. “Despesas realizadas com os recursos não relacionados com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com prejuízo de R$ 3.838.771,88, e pagamento de pessoal em desacordo com as ações de educação infantil e fundamental com prejuízo efetivo de R$ 4.152.733,51” também são outras irregularidades constatadas em relatório.

Uma rápida busca no Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), onde estão compilados os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), usados pelo Ministério da Educação (MEC) como referência para aferir a qualidade do ensino no Brasil, traduz os problemas identificados pela CGU.

Nenhuma das metas estabelecidas pelo MEC foram alcançadas.

Em 2009 e 2011, a educação no município teve notas entre 3.8 e 4.0, quando a meta considerada satisfatória para 4º ao 9º ano é de, ao menos, 5.0.

CGU diz que merenda foi adquirida com sobrepreço Tainá de Souza tem 10 anos.

A Escola Municipal Professora Teresa Neuma, no bairro de Maria Auxiliadora, em Caruaru, é o lugar onde ela passa a maior parte do dia, cursando o segundo ano do ensino fundamental.

Apesar de estarmos em agosto, a garota ainda não recebeu o uniforme e reclama da merenda oferecida pela prefeitura.

Segundo diz a moradora da Vila das Andorinhas, a maioria das vezes é bolacha e cuscuz com ovo.

E só uma refeição por dia.

Não é raro faltar água potável para beber no colégio, conforme o relato.

Entre 2009 e 2011, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou superfaturamento na compra dos itens da merenda escolar pela Prefeitura de Caruaru em R$ 12.424,97.

Os recursos foram conseguidos através da parceria com o governo federal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem como principal objetivo suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos beneficiários por meio da oferta de, no mínimo, uma refeição diária.

O intuito é atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que os estudantes se encontram na escola. À página 27 do relatório, os técnicos do órgão estiveram no Centro de Abastecimento Alimentar Centrais de Abastecimento e Armazéns (Ceasa) para fazer uma conta simples: comparar os preços dos itens adquiridos na licitação pela prefeitura e o valor das mercadorias no varejo, que costuma ser – ou deveria ser – bem maior.

O que se viu foi um sobrepreço em frutas como acerola, goiaba, maracujá e melancia.

Esses dois últimos são os que têm os maiores indícios de superfaturamento.

O primeiro foi comprado a R$ 1,95 o quilo, quando poderia ser adquirido por R$ 1,33, apontando um sobrepreço de R$ 3.343,04 nas 5,3 toneladas compradas.

O caso da melancia é mais gritante.

A empresa contratada pela prefeitura ofereceu o preço de R$ 0,47 por quilo, enquanto na Ceasa o valor ofertado era de R$ 0,40.

A diferença de R$ 0,07 multiplicada pelos 78,1 mil quilos comprados aponta para R$ 5.467,21 de sobrepreço.

Outra exigência do PNAE é que a alimentação dos alunos seja acompanhada por nutricionistas.

De acordo com a resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CNF), publicada em 25 de agosto de 2010, no Diário Oficial da União, seria necessário uma equipe de 27 nutricionistas para atender aos 38.979 alunos de Caruaru.

A CGU mostra que duas profissionais atuavam na execução do programa, entre os anos de 2009 e 2011.

Em resposta ao órgão, anexada ao inquérito, a prefeitura informou que a secretaria de Educação estava “se organizando para ampliar o quadro de nutricionistas” e contestou a necessidade de uma equipe de 27 especialistas para atender os jovens. “Torna-se desnecessário a contratação da quantidade declinada em relatório, tendo em vista que dispomos de uma clientela de 3.497 alunos na educação infantil, que muito bem poderá ser acompanhado por um número de 10 nutricionistas”.

Atualmente, segundo a Secretaria de Educação, existem nas escolas municipais de Caruaru 37 mil alunos entre educação infantil e 9º ano, que são atendidos por cinco profissionais.

Foto: Renato Spencer/JC Imagem Prefeitura de Caruaru contradiz CGU Evitando se pronunciar sobre o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), escalou o controlador-geral do município, Tony Galvão, para responder os principais pontos contestados no documento de 370 páginas elaborado pelo órgão federal de controle.

Tranquilo, Tony Galvão ressaltou que o relatório data de 2011 e que nenhum processo ou punição foi imposto à prefeitura. “É importante destacar que nós não estamos sendo punidos.

Esse documento aponta irregularidades e determina a melhor aplicação do dinheiro público, mas não tem qualquer punição judicial ou administrativa.

Não prosperou”, ressalta o controlador.

O secretário explicou que no tocante ao superfaturamento das frutas da merenda escolar, a CGU errou quando apontou sobrepreço comparando com itens adquiridos no varejo ou tendo como referência os preços de aquisição pelo Estado das mesmas frutas. “Esse levantamento não poderia ser realizado com base em outras licitações porque é natural que o Estado, por comprar em maior quantidade, consiga um preço melhor.

Para as prefeituras é impossível conseguir o mesmo valor atingido pelo Estado”, argumentou Tony Galvão.

Já sobre a baixa quantidade de nutricionistas para atender o alunado da rede municipal de ensino, a justificativa da prefeitura é que os quatro nutricionistas não atuam sozinhos, tendo a ajuda de outros contratados pela Secretaria de Saúde.

Entretanto, Tony Galvão não soube precisar quantos nutricionistas estão atuando hoje na Saúde.

A CGU determinou em relatório que uma equipe de 27 profissionais atuasse na alimentação dos alunos.

A prefeitura contra-argumenta afirmando que dez seriam suficientes, mas não disponibiliza esse quantitativo atualmente, dois anos depois do relatório.

Sobre o superfaturamento na contratação de transporte escolar para professores e alunos, Tony Galvão nega que a prefeitura tenha praticado sobrepreço.

Ele assegura que as rotas foram planejadas e que a empresa contratada estava recebendo um valor abaixo dos preços praticados no mercado. “Tanto é verdade que o preço está abaixo que a empresa pediu este ano a quebra do contrato, não estava sendo vantajoso para ela operar conosco”, reforçou o controlador municipal.

Por fim, Tony Galvão rebateu a análise da CGU sobre a não adoção dos livros didáticos, fruto da parceria com o Ministério da Educação, no Programa Nacional do Livro Didático.

Jogou no colo do governo federal a responsabilidade pela falta de material no oitavo mês do ano letivo e assegurou que a parceria firmada com o Instituto Alfa e Beto foi mais vantajosa por incluir também formação de professores. “Não podemos repassar o que não recebemos.

Optamos por uma parceria com o instituto para melhorar a formação dos professores, mas, principalmente, para elevar os nossos índices de alfabetização, que progrediram em 60%”, encerrou.