Foto: Clemílson Campos/JC Imagem Circula pelas redes sociais neste sábado (10) notícia de que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), recebe remunerações da Prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os dados constam nos Portais da Transparência dos dois órgãos.
Informações relativas a março mostram que o socialista recebeu do TCE remuneração bruta de R$ 17.532,91 - com os descontos, fica R$ 8.876,19 -, pelo cargo de “técnico de auditor das contas públicas”.
Já pela Prefeitura, no mesmo mês, ele ganhou R$ 7.666,12, que corresponde ao salário bruto de R$ 11.708, menos R$ 4.041,88 de descontos.
Formado em administração pela Universidade de Pernambuco (UPE), Geraldo Julio ingressou no TCE em 1992, por meio de concurso público.
Ele fez parte do governo Miguel Arraes e foi secretário do governador Eduardo Campos (PSB), que, no ano passado, o escolheu para disputar o Palácio do Capibaribe.
De acordo com o inciso II do Artigo 38 da Constituição Federal, “ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração”.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Geraldo Julio afirmou que o recebimento dos dois salários é legal, contanto que o valor total não ultrapasse o teto dos servidores estaduais, que é R$ 25.323,50.
Para não superar, disse a equipe do socialista, ele devolve ao cofre municipal R$ 2.224,50.
A assessoria de imprensa da Prefeitura destacou também que, de acordo com o artigo 33 da Lei Ordinária do Recife 17.732/2011, “os servidores do Município ou de outro ente federado que o tenha colocado a disposição do Município e que, nessa condição venham a ocupar os cargos de Prefeito, de Vice-Prefeito ou de Secretário Municipal, poderão optar pelo subsídio desses cargos ou pelas suas remunerações do cargo ocupado na origem, com direito, nesse caso, a perceberem uma verba de representação em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do subsídio do cargo político ocupado”.
EQUIPE - Os secretários Marconi Muzzio (Administração) e Sileno Guedes (Governo e Participação Social) também recebem pela Prefeitura e pelo TCE.
Em março, o primeiro ganhou do município R$ 8.536,58 líquidos e R$ 9.825,14, do Tribunal, também pelo cargo de “técnico de auditor das contas públicas”.
Já para Sileno, o TCE desembolsou R$ 9.649,76 e a Prefeitura, R$ 7.742,72.