Por Antônio Braz da Silva, Conselheiro e Secretário do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PE segue as diretrizes traçadas pelo presidente do Conselho Estadual da instituição, Dr.

Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, bem como as recomendações do Conselho Federal, através do Provimento 94/2000, para que os conselhos estaduais coíbam os abusos e práticas mercantilistas cometidas por advogados e sociedades de advogados.

Desta forma, o TED, por meio de seus membros, irá notificar e instaurar processos contra os infratores.

A OAB-PE vem, a cada dia, se preocupando com a imagem e a forma desenfreada que alguns advogados e sociedades de advogados vêm se comportando em suas publicidades e propaganda.

Na próxima seção do Conselho Pleno da OAB serão apresentadas, para aprovação, as regras complementares no âmbito estadual de publicidade e propaganda de advogados e sociedade de advogados.

Sendo aprovadas essas regras, os infratores serão devidamente punidos, inclusive com possibilidade de aplicação de multas astreintes por descumprimento de eventuais decisões cautelares.

Apenas para exemplificar, o Artigo 28 do Código de Ética e Disciplina diz que o advogado pode anunciar seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, sendo terminantemente vedada a divulgação em conjunto com outras atividades.

Aqui em Pernambuco estamos nos deparando com anúncios em todos os meios de comunicação de massa de outros serviços conjuntamente com a advocacia, verdadeira mercantilização, inclusive sítios de sociedades de advogados sendo compartilhados com outras atividades, o que será coibido pelo Tribunal de Ética.

Queremos deixar bem claro que os advogados e as sociedades de advogados legalmente constituídas e registradas na OAB, não estão impedidos de divulgar suas atividades, mas existem regras e elas devem ser cumpridas.

Este é um apelo que faço aos profissionais da advocacia.

No intuito de estabelecer um novo marco regulatório da publicidade e propaganda da advocacia, a OAB-PE estará discutindo com todos os advogados e sociedade esta nova proposta, a ser apresentada na próxima segunda-feira, dia 12 de agosto, às 20h, em seu auditório, para que possamos definir de forma clara os limites éticos de tais iniciativas.