Embora o prefeito Geraldo Júlio tenha anunciado que vai contratar uma empresa para fazer o conjunto habitacional para a comunidade Tabaiares, a desapropriação do terreno está suspensa por determinação judicial.

Nada é fácil nesta cidade.

Como diz um comercial recente, não está fácil para ninguém.

Veja resumo do despacho no processo Nº 0023142-31.2013.8.17.0001 Intime-se o Município do Recife, encaminhando-se em anexo cópia da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco no Agravo de Instrumento interposto pela ré, na qual foi concedido efeito suspensivo ativo e ordenado o cancelamento da imissão na posse concedida à Edilidade, ficando o mesmo notificado para cumprimento da decisão referias sob pena de pagamento diário de multa correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Recife, 10 de junho de 2013.

PAULO ONOFRE DE ARAÚJO A confusão vem de longa data e envolve, como agravante contra o município, a parte denominada Urologistas e Associados Ltda.

Acrescentou ainda, no mérito, ser irrisório o valor do depósito prévio realizado pela edilidade, de modo que a produção de prova pericial é indispensável para que o imóvel em litígio seja avaliado conforme o valor de mercado.

Eles reclamam de aparente nulidade do decreto de desapropriação feito pelo município inicialmente em 2008 e agora no começo do ano, novamente.

A PCR fez um enpenho de R$ 2,3 milhões para o pagamento do terreno.

A PCR ingressou com a ação de desapropriação em juízo, tendo sido determinado sua imissão provisória na posse do bem, determinação posteriormente suspensa, embora logo após a suspensão tenha sido revogada diante a verificação de que o mandando de imissão já teria sido cumprido.

No caso, a Justiça, em seu eterno vai e vem, depois entendeu que a decisão agravada possui aptidão de causar lesão grave e de difícil reparação à recorrente, tendo em vista que a imissão provisória da municipalidade poderá trazer prejuízos à atividade empresarial da agravante, vez que a mesma se encontra impossibilitada de usufruir do bem.

Assim, determinou, por conseguinte, a suspensão da imissão provisória do município ora agravado na posse do imóvel litigado, até final decisão deste agravo instrumental.

Mais projetos Nesta quinta-feira, a Prefeitura do Recife publicou no Diário Oficial três editais com as Chamadas Públicas para a construção de conjuntos habitacionais nos bairros de Tejipió, São José e Afogados.

No total, as empresas vencedoras deverão erguer 416 apartamentos, a partir de um investimento global de R$ 25,5 milhões, captados junto ao Governo Federal e da própria PCR.

No bairro de Afogados, na comunidade Caranguejo-Tabaiares, a empresa que será selecionada para a construção do empreendimento deverá erguer, no mínimo, 192 unidades, em um terreno de 8,8 mil metros quadrados cedido pela União.

O terreno fica ao lado do imóvel que está sob litígio.

A Empresa de Urbanização do Recife (URB), vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, será responsável pela execução do serviço, inserido no projeto Capibaribe Melhor.

O projeto do habitacional dessa comunidade está orçado em cerca de R$ 11,5 milhões, também com recursos garantidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O conjunto Habitacional Boa Esperança, em Tejipió, deverá ter 64 apartamentos com investimento do programa Minha Casa, Minha Vida.

A previsão é de que sejam aplicados R$ 4 milhões na obra.

No bairro de São José, o projeto do habitacional Espólio do Estevinho prevê a construção de 160 apartamentos ao custo estimado de R$ 10 milhões.

O acompanhamento dessas duas intervenções ficará sob a coordenação da Secretaria de Habitação do Recife.

Todas as unidades dos três novos conjuntos habitacionais seguirão o padrão do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com 50m², os apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço interna.

O preço médio dos apartamentos é de R$ 63 mil por unidade construída.

Os editais dos conjuntos habitacionais Boa Esperança e do Espólio do Estevinho estarão disponíveis para as empresas interessadas a partir do próximo dia 12, na Secretaria de Habitação da Prefeitura.

O edital do Habitacional Caranguejo-Tabaiares estará disponível aos interessados na sede da URB, na terça-feira, dia 13 de agosto.