Foto: Clemilson Campos/JC Imagem Por Emídia Felipe Do Jornal do Commercio deste domingo (4).

Se depender da convicção do secretário João Braga, o Recife será uma cidade diferente para cidadãos e empresas dentro de poucos meses.

Titular da pasta municipal de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), ele e sua equipe estão envolvidos em mudar uma série de regras e procedimentos que abrangem alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais e licenciamento de construções.

No caso dos alvarás, nas próximas semanas a secretaria enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei que muda radicalmente o método de aprovação. “Todo mundo fazia o que queria fazer.

E esse tempo passou”, diz Braga.

Para o secretário, somente um novo conjunto de normas pode consertar os problemas da cidade nessa área. “Pela lei atual, estaríamos fechando todos os bares, restaurantes, farmácias…

Quando chega numa situação dessa, a lei deve estar errada.

Porque a cidade está toda ilegal”.

Um dos exemplos dados por Braga sobre a contradição nas regras é a quantidade de vagas de estacionamento: enquanto não se aprovam estabelecimentos por não terem vagas, os que são aprovados não chegam nem perto de ter espaços suficientes em relação à estrutura.

Ele avalia que as mudanças darão oportunidade para que todos se legalizem, além de corrigir os entraves para novos empreendimentos, sem prejudicar os interesses urbanos e sociais da cidade.

A nova lei dos alvarás vai propor que haja requisitos básicos para a liberação de funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Atendendo estas exigências, a empresa poderia ser liberada em até 72 horas e não em meses ou até anos como ocorre atualmente.

A partir daí, em um prazo de três anos, ela teria que cumprir as demais regras, adequadas ao seu tipo de atuação.

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL-Recife), Eduardo Catão diz que o novo método vem atender a principalreivindicação da classe empresarial: mais agilidade.

Ele confirma a situação irregular generalizada desenhada por Braga, mas argumenta que não é a vontade dos empresários continuar fora da lei. “Há empresas que há três anos esperam o alvará e não podem parar de funcionar por causa disso”.

Demonstrando confiança no trabalho da Semoc, ele avalia como positivo os andamentos até agora. “Estamos avançando aos poucos”, analisa Catão.

A secretaria não forneceu números sobre a situação atual de estabelecimentos comerciais e obras irregulares.

Braga alegou que um levantamento está sendo feito “sem alarde”.

Para fazer valer as novas regras para alvarás de novos estabelecimentos e construções, ele ressalta que a fiscalização será intensa. “Houve uma fragilidade no processo de fiscalização e a gente quer evitar que isso se repita”, alerta o secretário.

Ele lembra esse fortalecimento no controle está alinhado às demais ações (contenção da publicidade ilegal, da poluição sonora, etc) e são parte de um pacote que deve ser cobrado pela população. “Inclusive vamoscontar muito com as pessoas, através das redes sociais”, comenta.

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