Foto: Inaldo Lins/PCR Com a conclusão da VI Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, nesse sábado (3), os 129 delegados indicados pela sociedade civil e pelo poder público definiram as prioridades que o setor deve ter na Prefeitura do Recife.

A primeira delas é a implantação e institucionalização do Sistema Municipal de Cultura e sua integração ao Sistema Nacional (SNC).

O SNC é um modelo integrado de gestão de ações culturais, criado pelo Ministério da Cultura que pretende dar perenidade aos projetos da área independentemente de uma política de governo através da participação da sociedade.

O governo federal promete apoio total para o desenvolvimento de políticas culturais, inclusive através da prioridade para a transferência de recursos através dos Fundos de Cultura.

Em segundo lugar, os integrantes da Conferência elegeram a necessidade de garantir um piso de 3% do orçamento anual da prefeitura para a Cultura.

Nenhum prazo foi definido, mas a meta não deve demorar a ser atingida já que o último dado de 2011 aponta que o setor já possuia 2,9% do orçamento municipal.

Mais difíceis de sairem do papel, a implementação de 180 Pontos de Cultura e a implantação de uma Política de Turismo Cultural ficaram já no final da lista de 13 itens, ganhando apenas da proposta de colocar em pleno funcionamento o Portal da Cultura do Recife.

Conferência Estadual Além de definirem as prioridades para o setor de Cultura no município, os participantes do encontro definiram também as propostas a serem levadas para a III Conferência de Cultura de Pernambuco, que acontece em setembro.

Nove representantes do governo e 16 da sociedade civil também foram eleitos para participar da etapa estadual.

A adesão do Estado ao SNC foi eleita como proposta número 1.

As demais propostas contemplam, também, a reforma do Funcultura, a criação de escolas técnicas de arte e a adequação dos equipamentos culturais do Estado aos requisitos legais de acessibilidade.

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