Foto: Rodrigo Lôbo/JC Imagem Do Jornal do Commercio deste sábado (3).

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federa (STF) promete gerar polêmica nos próximos dias em torno de um assunto que afeta a vida de 309 mil recifenses: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O STF derrubou um recurso da Prefeitura de Belo Horizonte (MG) num processo em que o contribuinte da cidade reclamava de aumento de 50% no seu IPTU em 2005.

O poder municipal, por meio de um decreto, recalculou, para cima, o valor de mercado do seu imóvel, sem editar uma lei específica para o tema.

Trata-se de um procedimento muito parecido com o adotado pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) nos últimos dois anos para corrigir “distorções” na base de contribuintes do IPTU.

Na capital pernambucana, há casos em que o tributo ficou 100% mais caro de um ano para outro.

A decisão do STF teve efeitos de “repercussão geral”, ou seja, vale para todo País.

PCR advogados aguardam a publicação da decisão, o chamado acórdão, para entender os reflexos concretos para o Recife.

Porém, já divergem nas interpretações.

A Procuradoria Fiscal do Recife considera que a decisão do STF não afeta o processo de revisão empreendido desde 2011.

Walter Manzi, advogado do escritório Manzi Advogados e especialista na área, entende diferente. “Enquanto não for publicada a íntegra do julgado, não podemos interpretar com segurança se a legislação do Recife é ou não inconstitucional.

Ao que tudo indica, e pelos termos da matéria, o caso é idêntico ao do Recife, isto é:reajuste do valor venal do imóvel acima dos índices de correção monetária”, comentou.

Se confirmada a necessidade de uma legislação para regular as revisões, a PCR deverá apresentar projeto para a Câmara de Vereadores.

Depois de votado, se tornará lei e terá que ser sancionada ainda este ano para começar a valer somente em 2014.

No Recife, apenas em 2012, a revisão atingiu proprietários de 23 mil apartamentos, em 658 edifícios.

Ainda no ano passado, a arrecadação do IPTU representou 7,64% da receita da PCR, alcançando um total de R$ 2,99 bilhões.

Leia mais no Jornal do Commercio deste sábado (3).