Foto: Guga Matos/JC Imagem Uma denúncia feita pelo Blog de Jamildo, com exclusividade, há seis anos, mostrando irregularidades na gestão do então prefeito Newton Carneiro, em Jaboatão, envolvendo sua filha, a então deputada Elina Carneiro, chegou a um desfecho, nesta semana.
A ex-deputada Elina Carneiro foi condenada por ato de improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A ex-deputada foi condenada a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil no valor de 10 vezes a remuneração percebida no cargo de deputada estadual e a proibição, por três anos, de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da seja sócia majoritária.
A sentença foi proferida pela juíza de Jaboatão dos Guararapes Valéria Maria de Lima Melo.
Elina Carneiro foi condenada por envolvimento no caso da Fundação Yapoatan, no qual a sua irmã, Solange Carneiro, pleiteou uma indenização trabalhista que, em acordo, chegou ao montante de R$ 960 mil.
De acordo com as investigações do MPPE, ficou comprovado que o suposto acidente ocorrido co m Solange na festa de confraternização da Fundação, em dezembro de 1998, não se configurou como acidente de trabalho, tendo sido provocado pela própria Solange.
Segundo os depoimentos colhidos dos que estavam presentes a festa, foi a própria Solange que deu um murro na vidraça, que resultou no seu ferimento.
O MPPE conseguiu comprovar que a ex-deputada Elina Carneiro sabia que o acidente foi provocado pela irmã e que foi a responsável por uma reunião, na sede da Fundação, onde instruiu funcionários a declararem o acidente de trabalho.
Em um dos depoimentos, o ex-assessor jurídico da Fundação Yapoatan, Marcos Cordeiro dos Santos, disse que partiu de Elina Carneiro a iniciativa de encaminhar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma guia tratando do incidente como tendo sido um acidente de trabalho.
Entre os réus da ação inicial ingressada pelo MPPE em 2007 estão o pai de Elina Carneiro, Newton Carneiro (na época, prefeito do município); sua filha, Solange Carneiro; sua advogada, Maria Tenório; além de Fernanda Campos Casado, Maria Sizenalda Timóteo e Julieta Cristina de Pontes (afastadas dos cargos de, respectivamente, advogada, diretora-financeira e presidente da Fundação Yapoatan).
Elina foi incluída no processo depois, devido à prerrogativa de função, pois na época era deputada estadual, e só poderia ser processada pelo procurador-geral de Justiça.
Posteriormente, ela teve seu nome incluído no processo, quando a Procuradoria Geral de Justiça aceitou a denúncia enviada pela Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes.
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Já há cinco anos Advogada da Fundação Yapoatan denunciou ao MP que Elina Carneiro agiu nos bastidores para ajudar irmã Fundação Yapoatan gastou mais de R$ 245 mil em festas (como a da Pitomba) e não tem notas para comprovar