Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Deputados federais pernambucanos integrantes da base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT) defendem o veto da petista ao Projeto de Lei Complementar 200, que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga por empresas em caso de demissão sem justa causa. “Este é um projeto para atender a grupos privilegiados em detrimento da população que mais necessita do poder público”, disse o deputado Fernando Ferro (PT).

Ele é favorável ao veto porque acredita que o projeto vai retirar recursos de programas sociais, como o Bolsa Família.

Mais específico, o deputado João Paulo (PT) diz que sem o valor arrecadado com estas multas, o governo perderia R$ 3 bilhões para financiar a habitação popular, através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Ambos acreditam que o Congresso deve manter o veto da Presidência.

A votação deve ocorrer ainda este mês.

Leia também: Dilma veta fim dos 10% de multa adicional do FGTS Cobrança adicional sobre FGTS motiva novo desgaste na base de Dilma Trabalhadores querem continuidade de multa de 10% sobre o saldo do FGTS O deputado Paulo Rubem (PDT) lembra que o Congresso tem uma grande bancada de empresários que, segundo ele, “trabalham em causa própria”.

Para o pedetista, a presidente Dilma agiu corretamente ao vetar o projeto, apontado como “uma manipulação” do empresariado.

Ele disse ainda que apresentou uma proposta na Casa para ampliar a punição em caso de demissão sem justa causa.

Para Rubem, os patrões não podem se eximir da responsabilidade de recolher as contribuições trabalhistas.

O deputado admite, porém, que pode repensar a posição caso surja uma “proposta global”, mais ampla, que pretenda reformar o FGTS.

Oposição Membro da oposição, o deputado Mendonça Filho (DEM) criticou a decisão do governo de vetar o projeto.

Segundo ele, a multa adicional não tem nenhum benefício ao trabalhador. “Virou um imposto novo algo que deveria ser provisório”, explicou.

O adicional surgiu para compensar o fundo por perdas relativas aos Planos Verão e Collor 1. “Não tem sentido algo que nasceu provisório se tornar um tributo permanente”, defendeu.

Para Mendonça, o Congresso vai derrubar facilmente o veto da presidente. “O projeto foi aprovado com mais de 300 votos”, disse.

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