Da Agência Estado Principal entrave para a melhoria do índice de desenvolvimento humano dos municípios (IDHM) no Brasil, a qualidade da educação tem sido afetada por desvios e malversação de recursos destinados pelo governo às escolas.

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 73% das prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino.

Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.

Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio.

Em 46 deles, os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento, montagem e até simulação dos processos de competição.

O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em situação de irregularidade aumentou.

Numa amostra de 120 prefeituras, fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.

O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas.

Nos dois últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade do Fundeb.

Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.

Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito.

O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.

O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, um dia após a divulgação do IDHM.

A CGU não informou a lista de prefeituras que cometeram irregularidades.

Questionada, não respondeu a pedido de detalhamento feito pelo Grupo Estado.

Em 20 anos, o índice de desenvolvimento humano melhorou 47,8% nos municípios brasileiros.

Mas o avanço poderia ser maior, caso o País tivesse resolvido gargalos na educação.

Dos três componentes do indicador, que também considera saúde e renda, esse é o que puxa o desempenho dos municípios para baixo.

Segundo a CGU, a falta de fiscalização sobre recursos do Fundeb favorece as fraudes.

Embora o órgão faça auditorias pontuais na educação, a lei que regulamenta o fundo não nomeia nenhum ente “supervisor” da execução das despesas em estados e municípios.

A lei prevê a criação de conselhos para exercer controle social sobre o uso dos recursos.

Mas, segundo a CGU, três em cada dez não cumprem esse papel. “Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe essas funções”, diz o relatório.

O Fundeb foi criado em 2006, em substituição ao extinto Fundef.

O objetivo foi proporcionar a melhoria na qualidade do ensino, redistribuindo os recursos previstos na Constituição para a educação.

Obrigatoriamente, 60% da verba tem de ser destinada à remuneração de professores.

Nas fiscalizações de 2007 a 2009, a CGU constatou, por exemplo, que três em cada dez municípios descumpriam essa regra.