O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu a condenação definitiva do ex-prefeito do município de Salgadinho, no agreste do estado, Luciano Ferreira da Silva Lima, por ato de improbidade administrativa.
O ex-gestor foi condenado por não prestar contas da aplicação de verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A responsável pelo caso é a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado.
Segundo consta no processo, o município de Salgadinho, na gestão de Luciano Lima, recebeu R$ 64 mil para implementar o Programa de Garantia de Renda Mínima, no período entre junho de 2000 e dezembro de 2002.
O objetivo era beneficiar, sob a forma de imposto de renda negativo, a população de baixa renda.
No entanto, o ex-prefeito não apresentou documentos que comprovassem que os recursos foram devidamente utilizados.
A Justiça Federal condenou Luciano Lima a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 219.945,01 (valor atualizado).
Além disso, o ex-prefeito terá os direitos políticos suspensos por três anos e ficará proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também por três anos.
A sentença é decorrente de ação ajuizada pelo MPF em 2008.
O ex-prefeito chegou a ser condenado pela Justiça Federal em 2010, porém, recorreu da decisão ao TRF-5, que negou o provimento à apelação e manteve integralmente a sentença proferida pela Justiça Federal em primeira instância.
Não cabe mais recurso contra a decisão judicial.