Por Felipe Lima Do Jornal do Commercio desta quarta-feira (31).
A Secretaria de Administração de Pernambuco entrega em agosto um estudo ao governador Eduardo Campos sugerindo a criação de um fundo de previdência complementar para os novos servidores estaduais.
Se passar pelo crivo do chefe do Executivo do Estado, a expectativa da pasta é aprovar ainda em 2013 o projeto de lei.
E começar o próximo ano com o fundo em operação.
A medida é apontada como solução de médio prazo para o desequilíbrio que hoje acomete o regime próprio de previdência do Estado, o Funafin, que está com um rombo mensal de R$ 76,8 milhões e um déficit futuro calculado em R$ 37,35 bilhões.
A proposta é parecida com a implementada pelo governo federal no ano passado: para receber uma aposentadoria acima do teto previdenciário (hoje de R$ 4.159) e mais próxima da sua última remuneração, o servidor pode optar por contribuir com o novo fundo com até 7,5% dos valores que superarem o teto.
O Estado bancará uma contrapartida também de até 7,5%.
Caso não considerem vantajoso aderir ao plano, os novos servidores poderão recorrer a previdência privada ou outras formas de investimento de longo prazo. “O novo fundo será de capitalização.
Etrará o que há de mais moderno no mundo em política atuarial.
Há previsão também de criação de uma entidade enxuta para geri-lo”, afirmou o secretário de Administração, Décio Padilha.
A entidade será responsável por orientar os funcionários públicos que ingressarem no quadro, informar sobre as melhores opções de adesão à previdência complementar além de gerir a carteira de investimentos com recursos do fundo.
Se aprovada pelo governador, a proposta não permitirá que beneficiários do Funafin façam uma migração para o novo fundo. “Isso tornaria o custo de implementação inviável.
Estudamos a solução de menor risco para os pernambucanos”, explicou o secretário de Administração.
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