Veja a íntegra do requerimento ao MEPPE EXMO.

SR.

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

RAUL BELENS JUNGMANN PINTO, Vereador da Cidade do Recife, domiciliado na Câmara Municipal do Recife, sita na Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista, nesta Cidade, vem expor e requerer o que segue: A tragédia ocorrida na Praia de Boa Viagem, no último dia 22 de julho, que resultou na morte da estudante Bruna Gobbi, de apenas 18 anos, em decorrência de um ataque de tubarão, reacendeu na população um temor que a vem acompanhando há no mínimo duas décadas.

Matéria em jornal de circulação regional aponta 55 (cinquenta e cinco ataques) em vinte anos, número que pode chegar a 100, em virtude da subnotificação.

Recife tornou-se conhecida, mundialmente, como a cidade onde mais ocorrem ataques.

E o noticiário, nacional e internacional, sobre mais uma morte, sem dúvida afastará turistas de nosso Estado.

Há alguns anos, foram tomadas medidas preventivas, a exemplo da colocação de placas de aviso nos lugares onde houve ataques, e de uma campanha de conscientização, para que os banhistas não ultrapassassem a linha de arrecifes.

Os recentes ataques demonstram que as medidas tornaram-se insuficientes, sobretudo para os turistas.

Lembrando que Recife sediará, próximo ano, a Copa do Mundo de Futebol, quando o fluxo de turistas, inclusive estrangeiros, será bem maior que o habitual.

Todos os especialistas que até hoje se manifestaram concordam em um ponto: a instalação do Porto de Suape foi um fator determinante para o aumento do número de incidentes com tubarões, pois alterou o ecossistema, destruindo o habitat de inúmeras espécies marinhas, além de desviar correntes de água e aumentar a poluição no litoral.

In verbis: “Não temos dados de tubarões antes da construção do porto de Suape, então não temos como provar o impacto na espécie.

Temos como comprovar nos peixes, no entanto.

Sabemos que a densidade populacional deles reduziu em 80%.

A obra resultou num impacto significativo na reprodução das espécias que ali habitavam”, esclareceu Fábio Hazin .

Hazin relata que os tubarões são atraídos pelos navios e, quando as embarcações entram nos diques, os tubarões desviam o percurso e procuram a corrente mais próxima na direção norte.

Esta corrente os leva ao Estuário do Rio Jaboatão, onde há banhistas e, consequentemente, risco de vítimas. “O biólogo Marcelo Szpilman, em seu livro Tubarões no Brasil (editora Aqualittera), explica: “Além da degradação ambiental em uma área original de manguezais, houve também, com a ampliação do tráfego de navios, um estímulo para o aumento da agressividade dos tubarões da região – os dejetos dos navios, jogados ao mar, atraem os tubarões para a região do porto para daí seguirem as correntes para as praias próximas ao norte do porto.” “Existem vários fatores que explicam esses ataques, mas os especialistas consideram que talvez o principal deles tenha sido a construção do porto de Suape, ao sul de Recife.

Ele foi inaugurado em meados da década de 80, mas passou a funcionar a pleno vapor a partir dos anos 90.

E foi exatamente nessa última década que começaram a explodir os ataques de tubarões nas praias metropolitanas de Recife - foram cerca de 40 incidentes, causando a morte de 13 pessoas.

Antes desse período, quase nenhum caso havia sido registrado na região. “Parece haver uma correlação significativa entre o número de navios do porto e a ocorrência de ataques.

Os tubarões reconhecidamente costumam seguir grandes embarcações”, afirma o biólogo Fábio Hazin, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Hoje não há dúvidas de que a construção do Porto de Suape foi responsável pelo avanço do mar no nosso litoral, e também pelo fenômeno dos ataques de tubarão nas últimas décadas.

Mas não há por parte do Porto a menor preocupação em minimizar o problema, seja procurando alternativas para o recuo do mar ou mesmo para a instalação de redes.

E o pior é a culpa sendo jogada na população, que viu a Praia de Recife deixar de ser uma opção de lazer.

A única culpa que temos é de termos aceitado passivamente esta destruição ambiental, sem ao menos uma cobrança para o principal responsável”.

Quando o Complexo Portuário começou a ser construído, a legislação não previa, da maneira como faz hoje, exigências ambientais, como estudos e relatórios de impacto e programas de redução do dano ambiental.

Porém, os impactos ambientais persistem, e a Lei exige que os empreendimentos que os tenham causado contribuam para minimizar seus efeitos e reduzir os danos.

A Lei 8.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), inclusive, prevê que as condenações monetárias por danos ambientais serão revertidas a fundos de reparação, a exemplo do FEMA — Fundo Estadual do Meio Ambiente, de Pernambuco.

Assim, vem requerer ao Ministério Público seja apurada, a possível responsabilidade do Complexo Portuário de SUAPE no aumento do número de ataques de tubarões e outros peixes, obrigando a Empresa a custear meios para: a (i) prevenção dos riscos e ataques, (ii)implantação de medidas e projetos que minimizem os riscos para a população (ii i) e a promoção de amplas e massivas campanhas de educação ambiental e evitamento de riscos.

Termos em que, pede deferimento.

Recife, 29 de julho de 2013.

RAUL BELENS JUNGMANN PINTO