Imagem: divulgação A Comissão Especial da Memória, Justiça e Verdade da OAB, presidida pelo conselheiro federal Henrique Mariano, realiza em Brasília, no próximo dia 1º de agosto, um debate que vai discutir os efeitos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs Brasil.
O encontro será no Salão Nobre do Conselho Federal, das 9h às 17h.
Também em debate as perspectivas para proposição, perante o Supremo Tribunal Federal, de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Ministério Público enquanto instrumento de Justiça de Transição.
Proferida em novembro de 2010, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o estado brasileiro a adotar ações como esclarecer os fatos e apurar o paradeiro das pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia; identificar os agentes públicos responsáveis pelos desaparecimentos e ainda adotar as medidas necessárias para tipificar o crime de desaparecimentos forçado de pessoas.
O debate promovido pela comissão também questiona a eficácia da Lei da Anistia, no que diz respeito à conduta do Estado Brasileiro em relação ao desaparecimento de pessoas no contexto da repressão à Guerrilha do Araguaia.
Estão entre os palestrantes o jurista e professor Fábio Konder Comparato e o procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert.
Também presentes os coordenadores da Comissão Nacional da Verdade e as Comissões dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Paraíba.
Ainda na programação, as Comissões da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, das universidades públicas PUC e UFRJ, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Associação Juízes pela Democracia, Grupo Tortura Nunca Mais, Anistia Internacional – Brasil, Comissão da Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão Nacional da Verdade dos Jornalistas. “É o resgate da memória do País”, destaca o conselheiro federal e presidente da Comissão Especial da Memória, Justiça e Verdade da OAB, Henrique Mariano.
Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a Comissão avança neste resgate. “Os trabalhos desenvolvidos estão em sintonia com o contexto histórico de nossa entidade, em defesa dos direitos humanos e na constante busca pela verdade”, afirma.