O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou o veto da presidente Dilma ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
O deputado defenderá a derrubada do veto pelo Congresso até o final de agosto.
Sampaio recorda que a multa foi aprovada para ajudar a cobrir a dívida do fundo junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. “Como as contas foram reequilibradas em 2012, é uma enorme injustiça manter essa cobrança.
Faremos um esforço para derrubar o veto ao projeto até o final de agosto”, disse.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o reequilíbrio das contas ocorreu em julho do ano passado, e as parcelas recolhidas indevidamente desde então somam mais de R$ 2,7 bilhões.
O tucano afirma que o governo está “se apropriando dos recursos para cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública)” de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. “O veto só comprova a sanha arrecadatória da gestão petista, que, ao invés de cortar gastos com a inchada máquina pública e reduzir o número de ministérios, transfere a responsabilidade para os empregadores.
Não é por acaso que a taxa de desemprego atingiu a primeira alta anual desde 2009”, condenou.
Novas regras de apreciação dos vetos – A votação já se encaixa na nova regra para apreciação de vetos presidenciais.
Neste mês de julho, o Congresso aprovou projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos.
Pelo texto, vetos feitos a partir de 1º de julho trancarão a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados.
Ou seja, segundo a norma, a análise da suspensão do projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS já entrará na pauta no final de agosto.