Por Jayme Asfora, vereador do Recife pelo PMDB Há quantos anos se fala da necessidade de uma reforma política no Brasil?

Esse é um debate que não é novo, mas que ganhou força com esse grande movimento que tomou as ruas recentemente.

A reforma política acabou por ser tornar, para alguns, a principal resposta a essa pauta “difusa” que é ouvida nos protestos.

Na verdade, entre as diversas lições que podemos tirar desse momento, uma principal é a de que a população revogou as velhas práticas corrompidas e promíscuas da política brasileira.

E assim é a democracia.

Mas, infelizmente, uma reforma política efetiva e boa para os cidadãos-espontaneamente brotada do Parlamento Nacional-ainda não dá sinais de que vai germinar.

O Congresso, em sua amplíssima maioria, não deseja isso.

Sendo assim, nada mais certo do que buscarmos, na sociedade, a força necessária a um projeto concreto que mude, para melhor, as regras na política. É é isso que a OAB Nacional juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estão propondo: uma proposta de reforma que venha das ruas sob a forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

A campanha “Eleições Limpas” já iniciou o seu processo de recolhimento de assinaturas.

Para que o texto seja apresentado ao Congresso, são necessárias 1,6 milhão delas.

As entidades são as mesmas que capitanearam o processo de apoio para apresentação da “Lei da Ficha Limpa”, que hoje é uma realidade em nosso sistema eleitoral.

A nova idéia busca criar “ações e mecanismos que assegurem transparência no exercício do direito de voto, sobre financiamento democrático dos partidos e campanhas eleitorais, bem como sobre o controle social, a fiscalização e a prestação de contas nas Eleições”, conforme diz o seu próprio enunciado.

Entre as mudanças previstas está a do financiamento de campanha.

O projeto prevê, por exemplo, a proibição do financiamento por empresas e limita as doações de pessoas físicas em R$ 700.

Também criminaliza severamente quem fizer o chamado Caixa 2.

E, ao contrário do que já foi lamentável e recentemente aventado por alguns congressistas, o projeto veda a expedição de certidão negativa de quitação eleitoral ao candidato que não prestar contas ou que as tiver reprovadas pelo órgão competente da Justiça Eleitoral.

As entidades também defendem que as eleições proporcionais ocorram em dois turnos.

No primeiro, cada partido ou coligação terá a definição de quantas vagas têm direito.

No segundo turno, os eleitores escolherão os nomes para essas vagas a partir de uma lista definida em eleições primárias internas e composta pelo dobro do número de vagas conquistadas no primeiro turno.

O projeto “Eleições Limpas” é bastante amplo, mas representa uma grande oportunidade de conquistarmos uma reforma política de fato para o País.

Quero convidar todos a conhecerem a campanha pelo site https://eleicoeslimpas.org.br/ .

Também nesta quarta-feira, dia 24, a partir das 9,30h, a OAB-PE vai promover um debate sobre este projeto com a participação do presidente nacional da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que lançará a campanha aqui.

Será no auditório do TCE.

Essa é uma mudança que já não pode mais esperar.