Foto: Renato Spencer/JC Imagem Por Roberval Sobrinho Do JC Online O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve elevar de 42 para 46 o número de desembargadores a partir de 2014.
O projeto de lei que altera a estrutura judiciária deve ser apreciado em sessão extraordinária, marcada para esta segunda-feira (22), às 9h30, no Palácio da Justiça de Pernambuco.
A 43ª vaga, no entanto, já havia sido criada através de Lei sancionada em maio.
Todos os provimentos se darão a partir de janeiro do ano que vem.
De acordo com a assessoria do tribunal, os três cargos que ainda restam ser criados serão destinados à formação de uma nova câmara e sua finalidade ainda será definida pelo Pleno da Corte.
Conforme o tribunal, duas dessas vagas serão preenchidas por juízes de carreira, sendo uma por merecimento e uma por antiguidade.
Já a 46ª cadeira será ocupada por membro do Ministério Público de Pernambuco, através do Quinto Constitucional.
Contando com o pagamento dos desembargadores, cargos comissionados, despesas com a estrutura de gabinetes e com a própria câmara que será criada, o impacto anual da medida nos cofres públicos será de R$ 5,6 milhões, já para 2014.
Serão necessários mais 12 servidores para atenderem à reestruturação do tribunal, com a chegada dos novos desembargadores.
O TJPE informa que nem todos serão gratificados ou comissionados.
A justificativa para a criação dos cargos é o crescente aumento de processos que ingressam na Corte todos os anos.
Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE (SETIC), em 2004 foram 16.772 novos processos; 2005, 16.565; 2006, 18.520; 2007, 20.303; 2008, 23.141; 2009,34.041; 2010,37.857; 2011, 43.581 e em 2012, 51.232.