1.
Em março de 2012, diante da veiculação pela imprensa de denúncias de supostas irregularidades em um contrato da Ideia Digital, empresa que funciona regularmente e presta serviços a diversos órgãos de diferentes estados, esferas administrativas e poderes do país, o Governo do Estado determinou à Controladoria Geral do Estado (CGE) a abertura de processo de auditoria, que deverá ser concluído nos próximos dias, após análise de esclarecimentos prestados pelos gestores do contrato.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também iniciou auditoria sobre o mencionado contrato. 2.
Enquanto aguardava o posicionamento final dos órgãos de controle, a Secretaria de Educação (SEE) suspendeu pagamentos pendentes por equipamentos já entregues e serviços já prestados pela empresa, da ordem de R$ 18 milhões, garantindo a preservação do interesse público, inclusive no tocante à compensação de eventual prejuízo ao estado causado por ação ou omissão dos participantes do processo. 3.
A CGE também ficou no aguardo do relatório final do inquérito policial noticiado pela imprensa, o qual, pelo que se verificou agora, não trouxe nenhum fato novo assim como não apontou objetivamente nenhum questionamento em relação ao contrato mantido pela Secretaria de Educação de Pernambuco. 4.
O contrato com a Ideia Digital destina-se à aquisição de equipamentos e contratação de serviços para implantação do Projeto Gestor Móvel.
O Gestor Móvel promove a inclusão de novas ferramentas educacionais e serviços de TIC no dia a dia dos educadores e alunos.
Além disso, estimula o uso de ferramentas e conteúdos para a Educação digital e a modernização da gestão pública. 5.
No momento da suspensão do contrato, o processo estava implantado em 392 das 1.089 escolas da Rede Estadual, operando segundo os parâmetros técnicos exigidos e de acordo com certificação da área especializada da SEE.
Recife, 21 de julho de 2013.