Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região se posicionou a favor dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff (PT) aos principais trechos polêmicos do projeto conhecido como Ato Médico, publicado no dia 11 deste mês, no Diário Oficial da União.
O texto original do projeto de lei atribuía ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica, áreas nas quais não possui habilitação. “Nós não somos contra a regulamentação da medicina, e não consideramos os médicos como inimigos.
O que nós queremos é que essa regulamentação não prejudique as outras profissões do campo da saúde”, diz a presidente do Conselho, Conceição Costa, no texto.
Ela destacou que a saúde pública caminha para uma ação interdisciplinar e integrada. “Por isso, não existe lógica em atar os profissionais dessa forma.
Além disso, do jeito que estava o artigo prejudicaria o usuário do sistema público de saúde, pois o impacto dessa decisão iria afetar a qualidade dos serviços, ferindo os princípios do SUS.”, avalia.