A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (17), às 14h30, para discutir a política de privacidade do Google e de outras ferramentas de busca, suas relações com o Código de Defesa do Consumidor e com as denúncias de espionagem praticada pelos Estados Unidos.
As recentes denúncias de monitoramento das comunicações eletrônicas e telefônicas no Brasil por agências de inteligência norte-americanas já foram tema de debate na semana passada.
Diversos requerimentos para apurar as denúncias foram aprovados em quatro comissões da Câmara, entre elas a de Defesa do Consumidor. “Caso as ferramentas de pesquisa também estejam sendo utilizadas para esse fim [ESPIONAGEM], há mais uma razão para que abordemos esse tema em nossa audiência”, afirma o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que propôs o debate.
O parlamentar também quer discutir possíveis abusos ao Código do Consumidor, já que o Google costuma expor anúncios publicitários misturados com os resultados da pesquisa. “Algumas reclamações têm chegado a esta comissão de que os internautas têm confundido os anúncios publicitários com resultados normais de busca”, afirma Araújo. “Há suspeitas de que o Google ludibria o consumidor e interfere em suas escolhas de forma enganosa”.
Foram convidados para o debate o presidente da Google Brasil, Fábio Coelho; o presidente da Microsoft, Michel Levy; a secretária nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o professor da Fundação Getúlio Vargas Ricardo Morishita Wada; e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlota Aquino Costa.