Foto: José Cruz/ABr Entrevista da repórter Verônica Almeida com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, no Jornal do Commercio deste domingo (14), discute os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS).

JC - Qual é a solução para o financiamento do SUS?

José Gomes Temporão - Os dados demonstram que ao longo das últimas décadas houve uma perda importante na participação da União no financiamento setorial.

O ônus acabou recaindo sobre Estados e municípios.

Por conta da regulamentação da Emenda 29, os Estados são obrigados a colocar na saúde 12% do orçamento e os municípios 15%.

A União permaneceu com a regra antiga: gasto com a variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Isso cria um vetor de fragilização crônica da base econômica e financeira do SUS.

Então, há um grande consenso entre todos os especialistas da área de saúde de que isso tem que ser revertido, ampliando a participação da União no financiamento.

Daí todo o movimento pelos 10% das receitas e inúmeras propostas que estão em discussão no Congresso.

JC - De onde devem vir os recursos federais para o sistema de saúde?

Da seguridade social?

Temporão - Pois é, o problema todo é esse.

Cerca de 46% da riqueza produzida no País está indo para o pagamento dos juros da dívida interna.

Quando descontadas as despesas fixas com o funcionalismo, previdência social, benefícios continuados, sobram 4% para saúde e outros tantos para educação.

Já que aumentar impostos não é politicamente palatável pela população, é fortemente rejeitado, ou com a redução continuada de juros, sobram recursos, não seise suficientes, ou uma rediscussão, que não me parece plausível, que é o destino de 10% dos royalties do pré-sal, que deveriam ser repartidos entre saúde, tecnologia e inovação, educação, mas o governo quer 100% para educação. É uma equação complexa.

JC - Por que o núcleo decisivo do governo não tem sensibilidade, boa-vontade com o SUS?

Temporão - Porque não usa ou pensa que não usa o SUS, porque usa para a sua assistência médico-hospitalar planos privados, cuja a maioria, eu diria, financiados pelo povo brasileiro, que paga os planos de funcionários públicos. É uma distorção enorme, contradição imaginar que o governo subsidia planos privados para seus próprios funcionários, quando o uso do SUS deveria ser feito por todos os funcionários públicos no sentido amplo, deputados, prefeitos, senadores, vereadores, Itamaraty, juízes, advogados geral da União, todos deveriam usar o sistema público.

Como a dramaticidade do cotidiano do SUS não é vista nem percebida por essas pessoas, muitas vezes o nosso discurso fica sem eco, sem capacidade de mobilizar trazer resultados.

Leia mais no Jornal do Commercio deste domingo.