Foto: Guga Matos/JC Imagem Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição Federal que propõe lei nacional para articular o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
A PEC 162/12, de autoria do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), e o contexto atual do planejamento urbano das cidades pernambucanas serão temas de debate que acontece nesta segunda-feira (8), às 17h, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco.
O próprio Deputado Paulo Rubem, autor da PEC 162/12, fará palestra voltada para os conselheiros e conselheiras do CAU, durante plenária extraordinária da entidade, que discutirá o tema.
O CAU fica na Avenida Rui Barbosa, 1363, nas Graças, Zona Norte do Recife.
Através desta Proposta de Emenda Constitucional, Paulo Rubem Santiago propõe o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano e políticas públicas - integradas e articuladas entre União, estados e municípios - de desenvolvimento para as cidades brasileiras.
Estão previstos na proposta objetivos, diretrizes, instrumentos, mecanismos de financiamento, metas e estratégias relacionadas a temas como saneamento básico, transportes, moradia, meio ambiente.
Outro destaque da PEC é a compreensão da importância que possui o controle social no processo de desenvolvimento urbano.
Para tanto, está contemplada na proposta a participação da sociedade civil, do setor produtivo e de instituições profissionais e acadêmicas que atuam nas áreas do desenvolvimento e planejamento urbanos.