A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) entende a terceirização como um processo empresarial reconhecidamente legal, previsto na Lei das Concessões e permitido no Contrato de Concessão, e irá recorrer da decisão judicial.
Nesta quinta-feira, a Celpe, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) a pagar uma multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
O tribunal considerou que a Companhia realizava terceirização ilícita, o que resultava em perda salarial e jornadas de trabalho exaustivas. “A contratação de empresas prestadoras de serviços por concessionárias de serviços públicos está inserida em debate nacional, inclusive, com várias decisões favoráveis às distribuidoras no Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, diz a Celpe.
Em nota oficial, a Celpe reitera que preza pela segurança de todos os trabalhadores requerendo das empresas prestadoras de serviço o fornecimento e o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletivo (EPC), exigindo ainda que elas ofereçam condições adequadas de segurança e dignas de trabalho ao seu quadro funcional, em respeito à legislação trabalhista em vigor.
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