Pedro Josephi, do DCE da UNICAP e um dos membros da Frente de Luta pelo Transporte Público (PE), acaba de confirmar a realização do 3º Ato Nacional denominado à Luta, Recife, nesta terça-feira (03/07) na capital pernambucana.

O tema do novo protesto é o passe livre já.

Os estudantes incluiram ainda na pauta oficial da manifestação um posicionamento público contra a repressão e criminalização feita pelo governador Eduardo Campos (PE).

O evento terá concentração e saída ás 16hs da Praça do Derby.

O estudante pede que o Blog de Jamildo publique nota dos Professores da UNICAP em repúdio à ação da Polícia Militar na última sexta-feira, no DCE da UNICAP.

Veja abaixo.

NOTA DOS/AS PROFESSORES EM REPÚDIO À AÇÃO DA PM NA SEDE DO DCE DA UNICAP Sexta-feira passada, 28 de junho, em torno das 18 horas e 30 minutos, os estudantes da Universidade Católica de Pernambuco foram vítimas de conduta abusiva da Polícia Militar de Pernambuco, quando reunião que transcorria no DCE da instituição passou a ser acompanhada por membros da polícia, com o propósito de filmar e fotografar estudantes que estavam reunidos em plenária para discutir as prisões arbitrárias ocorridas na última quarta-feira (26/06).

Indispensável destacar que a Constituição Federal assegura a todos a liberdade de pensamento e de expressão, além do direito à liberdade de associação.

Trata-se, dentre outras garantias, de pilares essenciais em um Estado Democrático de Direito.

Na história recente do nosso país, a violação de tais prerrogativas esteve sempre associada aos períodos de exceção.

Quando isso ocorre, significa o fim das liberdades individuais em nome da violência, da truculência e do abuso de poder.

Quando isso acontece, é a morte da democracia, da liberdade e o açoitamento da justiça.

Considerando que atualmente vivemos em um regime democrático, em que todo o poder emana do povo, como a Polícia Militar pernambucana, ao arrepio de garantias constitucionais elementares, age de forma arbitrária e ilegal no intuito de sufocar uma reunião legítima e centrada em objetivos lícitos?

Outro aspecto intrigante é o fato de que a polícia filmou e fotografou diversas pessoas presentes ao evento, sem a devida autorização delas, em flagrante desrespeito ao direito de imagem.

Questão que merece reflexão é: com que propósito e a mando de quem?

O que vão fazer com essas imagens e onde irão armazená-las?

Sob qual fundamento circulam em área universitária, cerceiam a liberdade de associação e expressão e filmam e fotografam jovens estudantes?

Qual o propósito disso tudo?

Sabemos que, dentre outras coisas, o papel da polícia é garantir o Estado Democrático de Direito, defendendo os cidadãos das ofensas que possam ser praticadas contra suas pessoas e seus patrimônios, mas o que foi realizado na noite de sexta-feira (28/06) foi a maior de todas as violências, aquela que se origina na força da intimidação, no ato de fazer calar no açoite psicológico que destrói e aniquila as idéias, os ideais e a crença na construção de uma sociedade justa e igualitária.

Essa conduta da Polícia Militar de Pernambuco revela-se lesiva aos estudantes, a toda comunidade acadêmica do Estado, à UNICAP – considerada um centro de referência em humanismo e na defesa da vida – e à sociedade pernambucana. É como defensores da justiça e do Estado Democrático de Direito que repudiamos tais práticas, que não tem razão de ser, visto que motivadas apenas pelo desejo de intimidar e de disseminar o medo e a insegurança, típicas de estados policialescos.

Por amor à UNICAP, aos valores essenciais que devem embasar uma democracia (e que, para nós, são inegociáveis), e por acreditarmos em uma sociedade justa, livre e igualitária, expressamos a nossa contrariedade ao modo como a Polícia Militar agiu no episódio em comento, esperançosos de que um raio de lucidez perpasse as autoridades competentes para que reflitam sobre o ocorrido e peçam desculpas aos estudantes, assim como sejam punidos àqueles que ordenaram e executaram as violações.

Certos de que, a partir de agora, estaremos todos vigilantes e alertas para que novos abusos dessa natureza não tornem a se repetir e com firme propósito de que a dignidade humana e o Estado Democrático de Direito sejam respeitados hoje e sempre.

Carolina Valença Ferraz (Professora de Direito da UNICAP); Glauber Salomão Leite (Advogado e ex-aluno da UNICAP); Catarina Oliveira (Professora de Direito da UNICAP); Vinícius Calado (Professor de Direito da UNICAP); Érica Babini (Professora de Direito da UNICAP); Rafael Baltar (Professor de Direito da UNICAP); Maria DLara Siqueira de Melo ( Professora de Direito da UNICAP); José Maria Silva (Professor de Direito da UNICAP); Roberto Campos (Professor de Direito da UNICAP); Gustavo Ferreira Santos (Professor de Direito da UNICAP); José Mario Wanderley Gomes (Professor de Direito da UNICAP); Marcelo Labanca (Professor de Direito da UNICAP); Roberta Cruz (Professora de Direito da UNICAP); Maria Rita de Holanda (Professora de Direito da UNICAP); Alexandre de Gois (Professor de Direito da UNICAP); Gustavo Carneiro Leão (Professor de Direito da UNICAP); Mateus Pereira (Professor de Direito da UNICAP); Luiz Henrique Nogueira de Albuquerque (Professor de Direito da UNICAP); Marília Montenegro (Professora de Direito da UNICAP); João Paulo Allain Teixeira (Professor de Direito da UNICAP); Fernanda Fonseca Rosenblatt (Professora de Direito da UNICAP); João Chaves (ex-Professor de Direito da UNICAP, e Defensor Público Federal – SP) Manoel Uchoa (Professor de Direito da UNICAP); Luis Emmannuel (Professor da Faculdade Damas) Andrea Campos (Professora de Direito da UNICAP); André Carneiro Leão (Defensor Público Federal – DPU/PE) Emerson Lardião de Souza (Professor de História da UNICAP) Bruno Galindo (Professor de Direito da FDR/UFPE)