O senador Humberto Costa (PT-PE) se reuniu nesta terça-feira (2), em Brasília, com representantes do Ministério Público e de associações de procuradores e de promotores para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 75/2011 - de sua autoria -, que prevê demissão de promotor e procurador pela via administrativa, sem decisão judicial.

Durante o encontro, ficou acordado que o parlamentar promoverá ajuste redacional no texto que prevê a punição com a demissão de promotores e procuradores envolvidos em crimes de corrupção. “A alteração na proposta preservará seu objetivo original e busca exclusivamente eliminar qualquer possibilidade de prejuízo ao trabalho do Ministério Público.

Assim, o senador agregará sugestões para, sem prejuízo à necessidade de melhor punir os maus profissionais, proteger a atuação dos membros do Ministério Público, eliminando a possibilidade que a punição sirva como instrumento de perseguição e garantindo a atuação independente”, disse o petista, em nota enviada à imprensa.

Durante o encontro, Humberto Costa esclareceu sua intenção com a apresentação da PEC 75 e da 53/2011, que prevê punição para magistrados. “O objetivo maior é acabar com a aberração de que membros do MP e magistrados, comprovadamente culpados por crimes, até mesmo corrupção ou homicídio, seja afastados preventivamente com direito a remuneração”, disse o senador. “O Ministério Público deve ser defendido e protegido de qualquer tipo de ingerência, precisa atuar de forma isenta, imparcial e autônoma, sempre na defesa do interesse público e até por pensar assim defendi, desde o início a rejeição à PEC 37”, esclareceu o senador. “Na condição de parlamentar, combaterei da mesma forma qualquer outra proposta que busque diminuir o poder de investigação de promotores ou procuradores.” Ficou acertado, então, que as três instituições encaminharão conjuntamente texto comum com sugestões para o ajuste redacional da PEC 75.

O senador e os participantes acordaram que é preciso a aplicação de penalidades aos praticantes de crime e garantir, ao mesmo tempo, ao MP a independência indispensável à atuação dos seus membros.

As PECs 53 e 75 integram, desde a semana passada, a lista de proposições com tramitação prioritária no Senado Federal.

Essa seleção de matérias legislativas é resultado de entendimentos entre a Presidência da Casa e os líderes partidários como resposta às manifestações que ganharam as ruas das cidades brasileiras durante a segunda quinzena de junho.