Em diversas ocasiões, estive nesta tribuna para falar sobre a falta de sintonia entre o Congresso Nacional e a opinião pública.

Infelizmente, esta Casa sempre fez “ouvido de mercador” para as críticas recebidas nos últimos anos.

Mas como diz sabiamente o ditado popular, “antes tarde do que nunca”, e esse comportamento começou a mudar, agora, sob a pressão ensurdecedora dos protestos populares.

Foi importante, muito importante, a decisão do Senado Federal em estabelecer uma pauta de votação sintonizada com o clamor das ruas.

No entanto, gostaria de registrar que o nosso passivo perante os cidadãos brasileiros ainda é imenso.

Precisamos fazer mais e melhor. É necessário sinalizar que esta Casa está disposta a cortar na própria carne, sem apelos ao corporativismo, sem permitir que a impunidade continue sendo um caminho aberto para a corrupção e os desvios de conduta de quem atua na vida pública. É por isso, Senhor Presidente, que peço, mais uma vez, a urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição No 18/2013, de minha autoria, que estabelece a perda imediata de mandato para qualquer parlamentar que for condenado por crime contra a administração pública.

A PEC 18 se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, para qual foi designado como relator o nobre líder do Governo, Senador Eduardo Braga.

Tenho convicção de que a aprovação da PEC 18 é tão importante para a agenda positiva estabelecida pelo Poder Legislativo quanto a derrota da PEC 37 pela Câmara dos Deputados e a aprovação por esta Casa do Projeto de Lei que transforma a corrupção em crime hediondo, o PLS No 204/2011, de autoria do atuante senador Pedro Taques.

Com uma decisão política do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, em comum acordo com o Líder Eduardo, a PEC 18 pode ser aprovada em pouco tempo pelos senadores e encaminhada para a apreciação dos Deputados Federais.

Sua promulgação representará um sinal claro para a opinião pública de que o Congresso Nacional não comunga com a impunidade.

Todos sabem que o julgamento do Escândalo do Mensalão foi o episódio político que colocou a questão da corrupção na recente agenda nacional, da mesma forma que transformou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, numa celebridade.

A PEC 18 acabará com essa excrescência que é a manutenção no Congresso Nacional de parlamentares condenados, que não só continuam no exercício do mandato, mas também ocupam presença de destaque na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Há que se considerar, ainda, a situação do Deputado Natan Donadon que, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, e preso, por corrupção e desvio de recursos públicos precisa ver apreciado, na Câmara dos Deputados, o pedido de cassação de seu mandato pelo plenário daquela Casa.

Entretanto, não há que se aceitar que um parlamentar encarcerado, principalmente pelo crime de corrupção, ainda precise ser submetido a um processo como esse.

Obrigatoriamente deveria perder o seu mandato junto com a liberdade.

Outra medida que quero defender publicamente é a proibição de parlamentares indiciados ou processados por crimes contra a administração pública exercerem funções na Mesa Diretora, de liderança, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e de comando de comissões permanentes e provisórias, no Senado e na Câmara. É uma precaução necessária para impedir que o Parlamento seja exposto a situações constrangedoras, desgastando ainda mais a imagem que o Legislativo tem na opinião pública.

Eu acredito que os manifestantes que foram às ruas das principais cidades do Brasil criaram uma oportunidade única para que o Congresso Nacional retome a sua prerrogativa constitucional de legislar, que nos últimos anos – por nossa omissão – foi entregue aos poderes Executivo e Judiciário.

Em política não existe vácuo, se um espaço não é ocupado por quem é de direito, vem outro e senta na cadeira.

Isso explica a existência dos milhares de vetos presidenciais que o Congresso nunca votou e também a aprovação, a toque de caixa, de Medidas Provisórias “barriga de aluguel”, que tratam de assuntos incompatíveis.

A Presidente da República se disse disposta a ouvir todos: manifestantes, sindicalistas, parlamentares, representantes de entidades da sociedade civil.

Mas ouvir é muito pouco.

O que o Governo precisa é dialogar, aceitar as críticas democraticamente, sem cara feia ou retaliações.

Há bem pouco tempo, antes dos brasileiros ganharem as ruas, o Governo tinha como comportamento punir até mesmo aliados que discordassem da “cartilha” do Palácio do Planalto, retendo o repasse de recursos para Estados e Municípios, e colocando para funcionar - a cada votação importante - o “balcão” das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.

Sou defensor do fortalecimento e até da criação de novos instrumentos que ampliem a participação do cidadão na tomada de decisões por parte dos Poderes da República.

Mas não concordo com a hipótese de os referendos e os plebiscitos assumirem a função implantada na Venezuela de Hugo Chávez e copiada em países como Bolívia e Equador, que passaram a seguir o pseudodemocrático modelo bolivariano.

Nesses países, as consultas ditas populares se transformaram em instrumentos de manipulação da maioria e do esvaziamento dos poderes Legislativo e Judiciário.

Na Argentina, felizmente, o próprio Poder Judiciário começou a colocar freios nessa tentativa de bolivarização.

Desde o meu primeiro discurso como Senador da República que afirmo: a Reforma Política é a mãe de todas as reformas.

Sem ela, todas as demais agendas parlamentares terminam questionadas, pelo enfraquecimento da representatividade popular da política tradicional.

Alguns dos principais pontos da Reforma Política – como a adoção do fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto distrital misto e o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais – podem até não ser compreendidos totalmente por uma parcela da opinião pública, todavia isso não é impedimento para que a Reforma seja apreciada pelo Congresso Nacional.

Propostas para a Reforma Política existem aos montes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

O que falta é disposição política de votar e aprovar mudanças que aperfeiçoem o sistema brasileiro.

Afinal de contas, o Governo conta com maioria absoluta nas duas Casas do Parlamento.

Tem aprovado o que quer e bem entende.

Eu mesmo apresentei, há seis anos, uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as coligações nas eleições proporcionais - encerrando aquela história do eleitor votar em João e eleger José. É impossível imaginar que qualquer uma das reformas institucionais vá obter unanimidade, quer seja no Parlamento, quer seja nas ruas.

O que está claro é que não dá mais para ter o comportamento de avestruz, enterrando a cabeça na areia cada vez que surge um obstáculo.

E o que dizer dos investimentos anunciados para melhorar a mobilidade urbana e os transportes públicos?

Ao contrário do que sempre defendeu quando estava na oposição, o PT no poder incentivou o transporte individual, reduzindo impostos para a compra de automóveis e deixando de lado os transportes públicos, como ônibus e metrô.

Essa escolha equivocada agravou a mobilidade urbana e contribuiu também para o endividamento das famílias brasileiras.

Alguns metrôs, como os do Recife, Fortaleza e Salvador tiveram suas obras paralisadas por anos, só retomadas após o anúncio de que o País receberia a Copa do Mundo de 2014.

O PT está no poder há mais de 10 anos.

Portanto, não dá mais para ficar olhando para o que ocorreu no século passado, culpando governos anteriores por problemas que já poderiam estar solucionados em menos de uma década.

O Governo petista errou.

Falta saber se foi por incompetência ou por simples omissão.

Está claro – até para aliados do PT – que a reunião promovida pela Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto teve objetivos eleitorais, movida pelo medo de uma derrota da Presidente nas eleições do próximo ano.

O PT insiste em não assumir suas responsabilidades sobre os problemas que afligem os brasileiros.

O Governo busca transferir responsabilidades para governadores, prefeitos, para o Congresso Nacional e até mesmo para os médicos do País.

Não é por outra razão que alguns petistas falam abertamente numa eventual candidatura do Ex-Presidente Lula.

De tanto assistir à propaganda do Brasil perfeito, comandada pelo publicitário João Santana, os petistas passaram a acreditar num Brasil de ficção – no qual a Saúde é de Primeiro Mundo, a inflação está controlada, a Educação é de qualidade e a impunidade inexiste.

Esses não são problemas novos, criados pela Presidente Dilma.

Eles existem e persistem desde o Governo Lula.

A diferença é que a desarrumação generalizada finalmente foi percebida pela população.

Não é com demagogia, transferência de responsabilidades e autoritarismo que a presidente da República e o PT darão uma resposta aos brasileiros, sejam aqueles que protestam nas ruas ou aqueles que apenas apoiam as manifestações.

Cabe a este Parlamento não deixar passar em vão os apelos da população e assumir o papel decisivo de apresentar e discutir propostas que venham produzir as mudanças de que tanto a sociedade necessita.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente."