O trabalho das Comissões da Verdade no país ganha um reforço da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por portaria (n º 092/2013), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho criou a Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça.

O pernambucano, advogado e ex-presidente da OAB/PE, Henrique Mariano assume o comando da CEMVJ.

Na vice, Ruy Hermann Araújo Medeiros (BA) e os demais membros: Eduardo Antonio Leão Coelho (DF) e Marcio Sotelo Felippe (SP). “Fazendo jus a sua história em defesa da liberdade e da democracia, a OAB não poderia se furtar em contribuir com o presente momento vivido pelo Estado brasileiro através das Comissões da Memória e Verdade instaladas em âmbito nacional, por alguns estados da federação e por seguimentos representativos da sociedade civil”, diz Henrique Mariano.

A CEMVJ fará um trabalho pontual para mostrar a perseguição à classe profissional.

Vários advogados foram duramente perseguidos pelos agentes da repressão.

Havia, inclusive, o jargão: “Advogado de comunista, comunista é”.

Assim, há relatos de que muitos profissionais foram detidos e/ou sequestrados, por trabalhar para presos políticos.

Há casos em que foram processados com base na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal Militar.

Por exemplo, os advogados e Conselheiros Federais, Augusto Sussekind de Moraes Rego, Heleno Fragoso e Sobral Pinto foram presos em razão da destacada atuação profissional na defesa de opositores do regime militar.

Sobral Pinto, ao lado dos advogados pernambucanos Antôniode Brito Alves e Roque de Brito Alves, foi advogado do ex-govenador Miguel Arraes.

A CEMVJ da OAB desenvolverá campanha para que os advogados de ex militantes ou presos políticos, assim como os familiares, disponibilizem arquivos documentais pessoais, que possam contribuir para a construção da memória e verdade.

Também é objetivo do grupodiscutir com as Comissões da Verdade a Sentença Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (Guerrilha do Araguia),bem como o reconhecimento da jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão que investiga, interpreta e aplica a Convenção Americana de Direitos Humanos , também denominada Pacto de São José da Costa Rica; Nos próximos 40 dias, serão convidados para uma reunião, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, os coordenadores das comissões da memória e verdade, existentes no Brasil, além de historiadores e entidades civis. “Há casos que são estudados e investigados, simultaneamente, por mais de uma Comissão da Verdade.

Por exemplo, o desaparecimento forçado dos militantes políticos pernambucanos Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier.

Atualmente, é objeto de investigação pela Comissão Nacional, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, e pela Comissão da Memória e Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo”, explica Henrique Mariano.

A participação de Mariano na CEMVJ se coaduna com o trabalho da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), em funcionamento há um ano com a participação de nove membros. “Um dos objetivos da Comissão da OAB é exatamente contribuir para o fortalecimento da política de estado de defesa da memória e verdade, através de uma articulação institucional com as Comissões da Verdade já instituídas”, explica.