O Projeto de Lei 5.500/2013, que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação, foi o destaque na votação que entrou pela madrugada de hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Este PL foi enviado pelo Governo Federal como urgência constitucional.

Preocupado com o real e efetivo destino dos recursos para educação no país, e para garantir isso de fato, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) apresentou emenda, que foi incorporada pelo relator da Comissão Especial que analisou o PL, o deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Partindo da compreensão de que a área de educação necessita de uma fonte de recursos estável e significativa para o cumprimento do disposto na Constituição Federal, a emenda de Número 6, de autoria de Paulo Rubem, modificou o inciso II do Art. 1º do PL 5500/2013.

Esse, no projeto original, dispõe que 50% dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social seriam destinados para a educação.

Na avaliação de Paulo Rubem, dessa forma, pequenas receitas seriam destinadas ao setor, pois o retorno sobre o capital tende a ser muito pequeno.

Boa parte do capital do Fundo Social, por exemplo, deveria ser aplicada, segundo a proposta original, em títulos do tesouro dos Estados Unidos, que têm apresentado baixíssimos rendimentos.

Com a emenda vitoriosa do Deputado Paulo Rubem, os 50% dos recursos destinados ao Fundo Social, e não apenas aqueles relativos ao retorno sobre o capital, serão destinados à área da educação.

A emenda propõe, assim, que os recursos do Fundo sejam destinados diretamente em educação, e não apenas o que ele render. “As propostas contidas no Projeto enviado pela Presidenta Dilma implicariam em R$ 25,80 bilhões para a educação em dez anos.

O Relatório Substitutivo, que incluiu minha emenda, de número 06, implicará em R$ 335,84 bilhões em dez anos.

Estão já ai considerados os royalties das várias modalidades e outras fontes.

Trocamos um ativo estratégico (o fundo dos royalties ) por outro, que é a educação básica de qualidade, fundamental ao desenvolvimento do país”, comemorou o deputado Paulo Rubem.