Em nota, liderança do PSDB no Senado diz que ´repudia firmemente` PEC 37

O líder da bancada do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, divulgou uma nota nesta terça-feira (25) na qual diz que “repudia firmemente” a Proposta de Emenda Constitucional 37 - que tira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos federal e estaduais, tornando tarefa exclusiva das polícias Civil e Federal.

Queda da PEC 37 é a primeira grande vitória das ruas.

Blá, blá, blá de Dilma é dispensável Líderes partidários decidem rejeitar PEC 37 “O poder investigativo concorrente do Ministério Público e das polícias civis não cria nenhum conflito.

Ao contrário, contribui para a melhor apuração da atividade criminal e para assegurar a punição dos culpados”, argumenta o tucano.

Após uma reunião de líderes dos partidos nesta terça (25), ficou acordado que a proposta será votada e rejeitada nesta noite.

Veja a nota na íntegra: Nota da liderança do PSDB no Senado sobre a PEC 37 A Bancada do PSDB no Senado Federal é firmemente contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Como tem sido amplamente divulgado e tem sido objeto das manifestações que vêm ocorrendo em quase todo o País, essa PEC retira do Ministério Público o poder de investigação criminal, reservando-o exclusivamente às polícias civis.

O poder investigativo concorrente do Ministério Público e das polícias civis não cria nenhum conflito.

Ao contrário, contribui para a melhor apuração da atividade criminal e para assegurar a punição dos culpados.

Tanto mais porque enquanto as polícias civis, por sua direta subordinação aos poderes executivos federal e estaduais, estão sujeitas a pressões políticas, o Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa.

Essa foi, por sinal, uma das grandes conquistas da Constituição de 1988.

Entende a Bancada do PSDB no Senado, portanto, que a aprovação da PEC 37 seria extremamente danosa para a sociedade, só contribuindo mais para a impunidade dos criminosos, que já atingiu grau insuportável no País, como está amplamente demonstrado pela voz das ruas.

Solidária com essas manifestações, com o Ministério Público e com todas as entidades que se posicionaram nesse mesmo sentido, a Bancada do PSDB no Senado Federal repudia firmemente a PEC 37, afirmando como na guerra civil espanhola: “No passará!” Senador Aloysio Nunes Ferreira Líder da Bancada