Em pronunciamento na Câmara de Vereadores do Recife o vereador André Regis advertiu que o atual momento brasileiro está difícil de se entender. “São muitas as bandeiras que estão sendo levantadas, porque o processo é de construção. É fácil fazer uma analise depois dos fatos.

Difícil e’ analisar no momento em que eles estão acontecendo.

A grande novidade é que quando as redes sociais surgem elas relativizam muitas coisas e entre elas o principio da territorialidade, ou seja, é possível fazer política sem a base territorial.

O movimento surge na perspectiva da horizontalidade, pois nas redes sociais todo mundo é igual e, portanto ninguém é líder.

Tanto a presidenta da Republica quanto qualquer internauta está nivelado num mesmo plano de audiência.

Dai a dificuldade de se perceber uma liderança nos movimentos e se notar a existência de pautas múltiplas e inclusive conflitantes.

Estamos também observando nas redes sociais e’ que os conflitos estão se dando também na perspectiva ideológica das pessoas que estão indo para as ruas.

Ou seja, nem todo mundo que vai para as ruas concorda com as mesmas teses.

Ha’ os que estão indo e protestam contra pessoas que lá estão portando cartazes com frases ou lemas com os quais discordam porque não as representam.

Quando os cartazes nas ruas começaram a indicar “fora Dilma” a reação das pessoas que já estavam ha mais tempo nas ruas foi de temor de que o movimento resultasse num fator inesperado em relação ao que haviam entendido.

Estamos vivendo um processo de muita dificuldade de interpretação. É preciso muita cautela e muita prudência.

E lamentavelmente estamos com uma presidente completamente perdida diante desse processo inesperado das ruas.

Dilma Rousseff esta’ perdida.

Ontem ela anunciou um pacote cujos conteúdos ou itens já haviam sido anunciados.

Se o PAC tivesse sido uma verdade, os recursos indicados pela presidente Dilma para a mobilidade já estariam simplesmente em curso de execução.

Culpar os médicos pelos maus serviços na saúde e’ outra coisa que também não faz sentido.

Mas não são esses pontos que me chamam mais a atenção.

O chamamento de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para uma reforma política e’ algo que devemos levar em consideração.

Nós temos um congresso que se a presidente quiser e exercer o seu poder, faz sim a reforma política.

Quais são as formas de se fazer uma reforma na constituição prevista no nosso texto?

Originalmente eram duas: emenda à constituição com a aprovação de três quintos dos deputados e senadores, e uma revisão constitucional prevista para cinco anos após a promulgação da carta em vigor.

Não ha no texto constitucional hipóteses que sejam diferentes dessas.

Fazer uma constituinte exclusiva para qualquer propósito e’ inconstitucional.

E a presidenta Dilma ocupa uma cadeia de radio e TV, reúne toda a sociedade brasileira para dizer que vai propor um plebiscito, jogando toda a responsabilidade para o congresso nacional, quando a responsabilidade e’ dela enquanto chefe de estado.

Não obstante, como não esta’ sendo uma boa interprete dos fatos que estão se passando, entre outros argumentos a presidente falou que o Brasil iria fazer no próximo ano a melhor copa do mundo porque fomos cinco vezes campeões e iremos abraçar muito bem os que virão nos visitar.

Isso e’ algo totalmente descabido, falar de copa do mundo num pronunciamento oficial sobre uma situação política complexa que estamos vivendo messe momento.

A presidente está perdida.

Essa proposta de fazer constituinte exclusiva esta’ encontrando resistências de juristas renomados e não ha como aceitarmos essa tese porque se enveredarmos por esse caminho, de constituinte exclusiva, estaremos abrindo a possibilidade de flexibilizar princípios constitucionais de cláusulas de segurança.

E quem garante que a reforma política que vai ser feita será melhor do que o atual sistema?

Mudar simplesmente por mudar não assegura uma mudança para melhor.

E quem será eleito para esse propósito?

Como se dará esse processo?

São questionamentos que devemos fazer porque nos temos uma ordem e uma constituição que precisam ser defendidas.

Se começarmos a flexibilizar princípios, em breve isso poderá abrir caminhos para que pressões externas que ameacem o modelo constitucional, o que e’ algo rigorosamente indesejável.

A reforma política e’ fundamental, mas não ha necessidade, para fazê-la, da convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva.

Nos já conhecemos o sistema brasileiro para fazer as devidas criticas sobre esse exacerbado pluripartidarismo que temos.

Precisamos fazer com que as campanhas eleitorais sejam mais legitimas, diminuindo o seu custo e fazendo com que haja maior controle social sobre a política, ensejando que os mandatos representem efetivamente ideias. É possível fazer com uma emenda à constituição se quisermos migrar, por exemplo, para um sistema distrital de representação, ou para um sistema distrital misto.

Basta uma proposta de emenda.

Não ha necessidade de se fazer a convocação de uma assembleia nacional constituinte apenas para esse propósito.

Isso implicaria na convocação da justiça eleitoral, guias de radio e TVs, debates através das mídias, e tudo isso sem saber que tipo de futuro teremos a partir do instante em que passamos a ferir mortalmente a nossa constituição”, disse André Régis.