O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), encaminhou ao Procurador-Geral da República Roberto Gurgel representação pela apuração de responsabilidade civil e criminal da diretoria da Celpe e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De acordo com o parlamentar, a concessionária de energia age de forma omissa na manutenção da rede elétrica em Pernambuco, o que resultou na morte de 32 pessoas por choque elétrico entre os anos de 2012 e 2013.
Já a ANEEL não cumpriu com o seu dever que é fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora.
O deputado ainda encaminhou à agência reguladora representação para que seja cassado o contrato de concessão da Celpe.
O progressista alega o descumprimento de vários dispositivos legais pela empresa, que não presta um serviço adequado com condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, como determina a Lei das Concessões. “A Celpe sempre prestou um dos piores serviços do País.
Nos últimos anos, ela conseguiu piorar o que já era ruim e, agora, contribui de forma irresponsável e criminosa para a morte de 32 pessoas”, ressaltou o parlamentar.