O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), constituído como um centro de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e de moradores de assentamentos populares divulgou uma nota nesta quinta-feira (20) na qual se coloca a favor das manifestações que ocorrem no Brasil. “A mobilização e organização da sociedade brasileira não é fato novo.
Nossa jovem democracia é o mais importante fruto e sentido das diversas lutas no âmbito da sociedade civil organizada.
As resistências persistem em todas as partes, das periferias aos centros.
Hoje, estas lutas, mesmo que ainda criminalizadas e reprimidas, ganham em todas as regiões visibilidade e legitimidade”, diz o texto.
Veja a nota completa: O CENDHEC, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, constituído como um centro de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e de moradores/as de assentamentos populares vem manifestar, por meio desta nota, seu apoio às manifestações que tomam o país inteiro e que, nesta quinta (20/06/2013), ganharão as ruas do Estado de Pernambuco.
A mobilização e organização da sociedade brasileira não é fato novo.
Nossa jovem democracia é o mais importante fruto e sentido das diversas lutas no âmbito da sociedade civil organizada.
As resistências persistem em todas as partes, das periferias aos centros.
Hoje, estas lutas, mesmo que ainda criminalizadas e reprimidas, ganham em todas as regiões visibilidade e legitimidade.
Em um contexto em que as demandas sociais poderiam adormecer ante a falsa unidade sugerida pelos megaeventos de entretenimento, como a Copa das Confederações e do Mundo, se fortalece um novo sentimento de identidade que emerge do contexto de retrocessos na garantia e efetivação de diretos e políticas públicas já conquistadas.
Para além da luta pela mobilidade e transporte coletivo, estopim para as manifestações, está nítido um questionamento sobre o direcionamento dos investimentos públicos feitos pelo executivo.
Somas astronômicas são canalizadas para esses eventos em detrimento dos necessários investimentos na melhoria dos serviços e políticas públicas.
No campo legislativo, o que percebemos é um contexto geral de retrocessos no campo dos Direitos Humanos que tem engrossado o caldo da indignação que toma as ruas: a discussão sobre limitação do poder de investigação do Ministério Público (PEC 37); a redução da Maioridade Penal; a Internação Compulsória de usuários de drogas; o Estatuto de Nascituro; a recente aprovação da “Cura Gay” na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; a criminalização dos movimentos sociais e limitação ao direito à greve pelo projeto de Lei sobre o terrorismo (PL 728/2011), dentre outros.
Nesse sentido, o Cendhec acredita que manifestações de caráter pacífico representam uma legítima reação popular e que, hoje, demonstram um anseio inconteste de reconstrução das práticas e valores democráticos.
Motivo pelo qual esperamos que o Governo do Estado de Pernambuco evite qualquer prática arbitrária ou truculenta por parte de seus representantes.
Por fim, informamos que integraremos o ato do dia 20/06 no Recife, através da presença direta de nossos profissionais e da participação no grupo de advogados populares que prestarão assessoria aos manifestantes.
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social/CENDHEC