Por Ivo Tinô do Amaral Junior, Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/PE e sócio do Urbano Vitalino Advogados Nos últimos anos a OAB-PE vem realizando um trabalho de proporções grandiosas em relação ao seu papel constitucional de defesa dos interesses da sociedade pernambucana e, não raro, com reverberações nacionais.

Vimos aí questões como a defesa dos direitos humanos, dos direitos dos animais, ações contra benesses indevidas – seja financeira como o auxílio-paletó, seja decorrente de cargos comissionados em excesso em órgãos públicos, entre outras lutas que a Ordem externaliza para a sociedade através dos diversos meios de comunicação.

Além dessas lutas, que tomaram corpo desde a gestão do Presidente Jayme Asfora e transcorreram no período de Henrique Mariano, a Ordem – na atual gestão de Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, também se estruturou internamente sem a necessidade, contudo, de ter presença midiática de suas ações internas, haja vista que as medidas deliberadas pelo Conselho, sempre atingiram apenas parcelas dos inscritos na OAB.

Um exemplo disso foi a recente decisão do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que determinou a dois Juízes da Comarca de Garanhuns, que se abstivessem de colocar avisos proibindo a entrada de advogados nas dependências dos cartórios e salas de suas respectivas Varas; e que cumprissem a lei – no caso o Estatuto da Advocacia e da OAB, permitindo o ingresso de profissionais, independente da presença dos Juízes e de hora marcada, resultado de um profícuo trabalho conjunto da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da OAB subseccional de Garanhuns.

Dentre os inúmeros trabalhos de estrutura organizacional, a teor do Regimento Interno de várias Comissões, um deles teve autorização da Diretoria para ter uma amplificação do seu resultado – eis que decorrente de uma proposta de campanha do atual Conselho: a apresentação, aos advogados pernambucanos, da Cartilha de Orientação para abertura de Sociedade de Advogados. É assunto que merece destaque na imprensa, pois atinge não só aos advogados, mas a quem precisa dos serviços profissionais jurídicos.

O país vem atravessando transformações muito intensas e cada vez mais os profissionais liberais estão se sentindo sozinhos e com uma carga de responsabilidade muito grande para gerir os seus clientes, as suas causas e administrar as receitas e despesas (suas ou de escritórios de pequeno porte).

Para auxiliar esses profissionais, os advogados estão a cada dia reunindo-se em sociedades, seja apenas para divisão de despesas em comum – como num condomínio – seja para repartir os resultados do escritório.

Também estão se unindo para enfrentar a concorrência, para racionalizar custos e, ainda, para potencializar os ganhos.

As especializações e pós-graduações que grassam no Brasil, têm feito com que o profissional se especialize cada vez mais em determinada área, praticamente extinguindo do mercado o advogado que fazia a “clínica geral”, uma vez que nosso emaranhado de normas e leis tem tornado impossível alguém conhecer bem várias áreas do Direito.

Outro fator que tem levado à união de advogados decorre da rapidez com que o mercado exige uma resposta segura e precisa do advogado.

Este precisa ter conhecimentos detalhados sobre o assunto em que emite seu parecer ou sua opinião, portanto, um leque maior de advogados, com especialidades diferentes, fará o cliente ter um melhor e mais respaldado o atendimento.

Além disso, a vantagem tributária da sociedade perante o advogado isolado nem se compara.

A diferença de alíquota de tributação do Imposto de Renda é muito grande, além do que podem ser deduzidas despesas essenciais à atividade profissional, fato este que é impossível ao advogado autônomo.

A Cartilha que será lançada no próximo mês de julho e orientará a parte tributária das sociedades, explanando sobre lucro real e presumido, distribuição de lucros e isenção de Imposto de Renda nos resultados, entre outros assuntos que merecem destaque e atenção para quem quer abrir ou conhecer melhor as vantagens de ter uma sociedade.

Dessa forma, a Ordem vem contribuindo para que os advogados sob sua alçada se tornem mais competitivos e conhecedores das vantagens de se associar e que as pessoas (físicas ou jurídicas) que precisarem dos serviços jurídicos, sejam assessoradas profissionalmente.

Isso tudo sem esquecer o seu papel constitucional de defesa da Carta Magna e da sociedade!

Os movimentos sociais espontâneos que estão surgindo e que tomam corpo e vulto nos últimos dias tem demonstrado que a Ordem segue o caminho correto, qual seja, o de protestar e lutar pelos ideais democráticos pelos quais a sociedade organizada acredita.

E para que possamos lutar por todos os pilares que entendemos ser democráticos e justos, nada mais salutar que começarmos isso dentro de casa. É o que a Ordem vem fazendo.