Foi lançada nesta quarta-feira (19) uma consulta pública pela internet para receber depoimentos e sugestões ao Projeto de Lei 129/2012, de relatoria do senador Humberto Costa (PT).
O petista pretende organizar o sistema de gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil e dar mais transparência à arrecadação, à distribuição e ao repasse dos direitos autorais.
Artistas, produtores culturais e acadêmicos de todos o País podem enviar suas contribuições pelo endereço: www.senadorhumberto.com.br/debate-sobre-o-direito-autoral-no-brasil/