Foto: divulgação Um dia após a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que estabelece a “cura gay”, com tratamento psicológico da homossexualidade, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) se posicionou contra a proposta.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), o órgão avaliou que a proposta “fere um dos pilares fundamentais da democracia: o respeito às minorais”.
A afirmação foi do secretário-geral Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior.
Sílvio destaca que a OAB-PE não será espectadora passiva desta “violenta agressão aos direitos fundamentais” e que não podem ser objeto sequer de deliberação pelo parlamento, guindados que foram à condição de cláusula pétrea pela Constituição democrática de 1988. “Buscaremos o Conselho Federal da OAB a fim de que haja não apenas uma forte condenação desta decisão, mas para que a entidade também exerça pressão legítima sobre o Congresso Nacional visando extirpar essa absurda proposição da agenda legislativa”, ressalta.
O mais grave, de acordo com ele, é que esta “afronta” se dê no âmbito da Comissão que deveria defender os direitos humanos, sob a forma de decreto legislativo, “fruto do obscurantismo religioso e de uma visão eugênica da homossexualidade, que, neste particular, se aproxima perigosamente do credo nazista”.