A vereadora Marília Arraes (PSB) lançou nesta terça-feira (18) a Nova Cartilha do Empregado (a) e do Empregador (a) Doméstico (a), um guia prático para trabalhadores e patrões sobre a chamada PEC das Domésticas.
Com 124 páginas, a cartilha traduz para uma linguagem simples as principais regras trabalhistas e explica como calcular remuneração de férias, descontos que incidem sobre o 13º e adicional noturno, entre outros fatores da legislação. “Esta cartilha é muito importante para os dois lados.
Empregadores e empregados têm direitos e deveres que devem ser observados.
Nesta publicação temos tudo explicado de maneira simples, didática e ao alcance da população”, afirmou o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), André Negromonte, que participou da cerimônia realizada no auditório do TEM.
O deputado estadual Ricardo Costa (PTC) também esteve presente.
A Força Sindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participaram do lançamento e apoiaram na confecção da cartilha, que teve uma tiragem inicial de mil cópias.
A publicação foi custeada em parceria pela própria Marília e pela Editora Nossa Livraria.
A cartilha será disponibilizada gratuitamente nas centrais sindicais, associações de moradores e para quem solicitar pela conta de facebook de Marília Arraes. “Nosso interesse é divulgar a lei, que é de grande importância para o Brasil.
Queremos que todas as pessoas conheçam a legislação e possam exercer seus direitos.
Acreditamos que patrões e trabalhadores podem conviver de maneira respeitosa, observando a legislação e os limites legais”, disse a autora.