Foto: Agência Brasil Na Agência Brasil A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou há pouco o projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”. Único contrário à proposta no colegiado, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) tentou obstruir a votação, sem sucesso.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. “Vocês [deputados evangélicos] não vão entregar para a comunidade evangélica o que estão prometendo, porque não há tratamento para o que não é doença.

Quem dera que o Conselho Federal de Psicologia pudesse curar a cara de pau e todos os distúrbios da classe política deste país” disse Araújo.

Para o deputado, a votação da proposta tem caráter “eleitoreiro”.

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) rebateu a acusação. “Em nenhum momento foi a nossa tônica.

Não quero polemizar, mas dizer que me sinto desrespeitado.

Essa é a Casa do debate.

Não admito o carimbo.

Tive a oportunidade de analisar o projeto em outra comissão, tivermos audiências públicas, debatemos com todas as opiniões e faço questão de rejeitar o carimbo”, criticou.

O relator Anderson Ferreira (PR-PE), que também é pastor, destacou em seu voto que a resolução proíbe ainda os psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema.

Para ele, isso seria um cerceamento à “liberdade de pensamento e de manifestação” dos profissionais.

Na visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de psicólogo. “Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida, sem prejudicar outrem”.

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a votação da projeto da “cura gay” é inócua.

Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo.

Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por esse Poder”, ponderou.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de votação frustradas.

O projeto, que está sendo chamado de projeto da cura gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade.

Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente.

Representantes dos psicólogos criticam a proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como doença.