Foto: Carlos Humberto/STF Do Jornal do Commercio desta sexta-feira (14) BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federalse manifestou ontem a favor de que o Senado possa analisar o projeto patrocinado pelo Palácio do Planalto, PT e PMDB para inibir a criação de partidos no Brasil.

O texto, que havia sido suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, beneficia a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff ao dificultar o surgimento ou fortalecimento de eventuais adversários na disputa de 2014 e deve ser aprovado no Senado.

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O julgamento, porém, foi mais uma vez interrompido.

O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, apesar de não ter formalmente apresentado seu voto, adiantou que considera “bizarra” a intervenção do tribunal no processo legislativo, em referência à decisão de Mendes.

Com isso, na semana que vem deve ser formada a maioria para que a tramitação do projeto seja liberada.

O texto restringe fortemente o acesso das novas legendas ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral no rádio e na TV, mecanismos essenciais à existência dos partidos.

Com isso, legendas em criação, como a Rede Sustentabilidade da pré-candidata Marina Silva, tornam-se pouco atraentes aos políticos e terão muita dificuldade para deixarem de ser nanicas.

Além disso, o texto reforça a propaganda eleitoral das grandes siglas e, se aprovado como está, dará a Dilma tempo recorde na TV em 2014.

Ação A oposição disse que vai trabalhar para atrasar a tramitação do projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Se o texto for aprovado, eles entrarão com ação para que o Supremo o declare inconstitucional.

Na sessão de ontem, a maioria dos ministros entendeu que o Supremo só pode interferir no processo legislativo em situações extremas.

O primeiro a contrariar Mendes foi o colega Teori Zavascki, para quem deve-se partir do pressuposto de que o Poder Legislativo possui “senso de responsabilidade”.

Ele foi seguido por Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Todos defenderam que o Supremo só deverá se manifestar sobre possível inconstitucionalidade do projeto se ele for aprovado e entrar em vigor.

Sem votar, Barbosa afirmou que existem outras formas, além do tribunal, de controlar previamente a constitucionalidade das leis, defendendo a separação entre os Poderes.

Segundo ele, no caso, “cabe primeiro ao Senado fazer essa avaliação”. “É bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de impedir o Legislativo de deliberar”, disse.

Diante dos votos contrários, Mendes voltou a criticar a proposta e disse que ela deveria ser chamada de “Projeto Anti-Marina”, em referência a ex-senadora, que tenta viabilizar uma nova sigla.

O único hoje a acompanhar Mendes foi Dias Toffoli.