Da Agência Estado Publicada a nova lei dos portos, o governo se preocupa agora em estabelecer uma série de medidas complementares e necessárias para efetivamente facilitar o investimento no setor portuário, disse nesta sexta-feira, 14, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq), Fernando José Fonseca. “O arcabouço legal é insuficiente para chegar onde queremos, temos de tomar uma série de medidas complementares e o governo está preocupado em atuar em várias”, disse Fonseca.
Ele salientou particularmente medidas que permitam a melhoria da gestão da autoridade portuária, o plano de logística integrada, que deve contemplar os acessos aos portos, e ainda a modelagem das novas licitações.
Fonseca se mostrou particularmente preocupado com a determinação da taxa interna de retorno dos arrendamentos portuários.
Leia também: Entenda alterações propostas pela nova lei dos portos Fonseca também comentou que um grupo de trabalho com a participação de representantes da SEP e da Antaq trabalha para a melhoria de desempenho da gestão da administração portuária. “Novidades virão em prol da melhoria de performance da autoridade portuária”, garantiu, sem revelar detalhes.
Pelo novo marco legal dos portos, a administração portuária deve gerir os contratos de exploração do porto organizado e buscar a melhoria do desempenho operacional do porto, além de pré-qualificar os operadores portuários e fiscalizar suas operações.
Isso sem contar com as atribuições de arrecadação de tarifas e execução e fiscalização de obras e controle de atracações.
Segundo Fonseca, o decreto presidencial com a regulamentação complementar deve ser publicado “nos próximos dias” enquanto a Antaq já prepara as resoluções normativas.