Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem Contrário ao projeto de lei 14/2013, que tramita no Congresso Nacional e inibe a criação de novos partidos, o governador Eduardo Campos (PSB) disse, nesta sexta-feira (14), acreditar que o assunto voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta semana, os ministros iniciaram o julgamento do Mandado de Segurança (MS), que visa suspender a tramitação do projeto alegando inconstitucionalidade, e sinalizaram que vão negou o pedido. “Muitos [ministros] deixaram claro que uma coisa é interromper um processo de votação que estava em curso no Senado e outra coisa é o mérito da matéria”, argumentou o governador, em entrevista à rádio CBN, em Minas Gerais, onde palestrou em um evento para empresários.
Quem apresentou o Mandato de Segurança foi o senador socialista Rodrigo Rollemberg (DF). “Continua o debate sobre a constitucionalidade.
Este assunto deverá voltar ao STF tão logo o Congresso concluir o processo de votação”, completou Eduardo Camps.
O projeto tem influência direta nas eleições do próximo ano - na qual o governador é pré-candidato -, já que a presidenciável Marina Silva (ex-PV) trabalha para criar sua legenda, a Rede Sustentabilidade.
A proposta ainda impacta no Mobilização Democrática, recém-criado a partir da fusão do PMN com o PPS, ao impossibilitar, por exemplo, a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um parlamentar para outro partido.