Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Da Agência Brasil Brasília - Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Eram necessários o mínimo de 257 votos favoráveis para a aprovação do texto, mas 218 votaram a favor e 115 contra.

Com isso, o projeto vai ser arquivado.

A aprovação de novas regras para a distribuição do FPE é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao julgar, em 2010, ação direta de inconstitucionalidade apresentada à Corte pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A ação questionava as regras de repasse do FPE, e o STF deu prazo até o fim do ano passado para o Congresso votar uma nova fórmula de repasse.

Como não houve aprovação, o STF prorrogou o prazo até o próximo dia 23.

Leia também: STF dá 150 dias para Congresso definir nova regra de FPE Para governadores, extinção do FPE é o “fim do mundo” O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentaram, sem sucesso, convencer os deputados a aceitar o texto aprovado pelo Senado para evitar que a proposta tivesse que passar por nova votação pelos senadores.

No entanto, os deputados aprovaram a preferência para a votação de uma emenda em substituição ao texto do Senado.

A emenda aumentava o teto da renda domiciliar per capita, a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população.

A medida beneficiaria os estados da Região Sul, o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, reduzindo os repasses aos estados do Nordeste.

Contudo, a emenda não alcançou os 257 votos necessários para aprovação.

Com isso, foi retomada a votação do texto aprovado pelos senadores.

Com as bancadas divididas, a proposta também não obteve os votos necessários para sua aprovação.

O presidente da Casa lamentou o impasse. “Mais uma vez uma briga de estados se configurou, de maneira radicalizada, emocional, e lamento profundamente.

Foi uma noite melancólica.

O dano à imagem desta Casa ficou”, disse.

Henrique Alves não descartou a possibilidade de pedir mais tempo ao Supremo para tentar votar nova proposta. “É uma possibilidade.

Amanhã [13], depois de descansar vamos ver com a assessoria”, declarou.