Por Juliane Menezes No Jornal do Commercio desta quinta-feira (13) A Câmara Municipal aprovou ontem a primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2014) produzida pela gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB).

A LDO formula diretrizes e estabelece metas para a elaboração da lei orçamentária municipal para o exercício do ano seguinte.

A previsão orçamentária para 2014 é de 4,579 bilhões.

O projeto foi votado após um acalorado debate entre as bancadas de oposição e governista.

Isso porque o vereador RaulJungmann (PPS) defendeu que suas emendas fossem votadas uma a uma, enquanto Carlos Gueiros (PTB), vice-líder do governo, insistiu que a votação fosse feita toda em bloco, o que facilitaria a rejeição das emendas - o que de fato aconteceu.

Priscila Krause (DEM) chegou a reforçar o pleito de Jungmann, acusando os governistas de pretenderem forçar a oposição a aceitar tudo o que era imposto pelo governo.

Por fim, Jungmann pediu que apenas a proposta de emenda 41, que visava ampliar o atendimento do sistema de assistência à saúde dos servidores municipais (Saúde Recife), fosse votado isoladamente.

O projeto, entretanto, foi rejeitado, obtendo votos favoráveis apenas dos quatro vereadores de oposição.

No final, de um total de 44 emendas, apenas sete foram acatadas.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Jairo Brito (PT), boa parte das rejeitadas não se adequaram à LDO por falhas.

Estas estariam mais adequadas à Lei Orçamentária Anual(LOA) - que será votada em setembro - ou no Plano Plurianual(PPA), que também ainda será apreciado e fixará as diretrizes para os próximos quatro anos.

Dentre as sete emendas acatadas, merecem destaque a subemenda número 5, de Jungmann, que prevê a realização de concursos públicos (leia matéria abaixo) e a implementação de um Portal da Transparência para a Câmara.

Vale destacar ainda a emenda proposta pela vereadora Priscila Krause, que fixa limites na suplementação dos gastos.

Isso significa dizer que será fixado um limite máximo para que a prefeitura exceda os gastos inicialmente previstos pela LOA.

De maneira geral, as diretrizes previstas pelo LDO contemplam pontos do programa de governo de Geraldo Julio.

Dentre as ações, prevê a construção do Hospital da Mulher e das Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), criação do Pacto Pela Vida municipal e instalação de Centros Comunitários da Paz (Compaz).