Foto: Agência Brasil O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (13) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 32033, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos.
O primeiro a votar na sessão, ministro Teori Zavascki, abriu divergência com o relator, Gilmar Mendes, e avaliou que não cabe ao STF julgar a constitucionalidade de propostas legislativas.
Para ele, é necessário que as propostas se transformem em leis para a Corte se manifestar, após provocação.
Com este argumentou, ele votou no sentido de negar o mandato de segurança e revogar a liminar concedida pelo relator do processo, em abril, para suspender o trâmite do PLC 14/2013 no Senado.
Na sessão dessa quarta (12), Gilmar Mendes proferiu voto para declarar inconstitucional o projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Ele classificou a proposta como “casuística” e “condenável”.
Na retomada do julgamento, a ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux acompanharam a divergência.
Já Dias Toffoli acompanhou o voto do relator.