A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes - no Grande Recife - aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei 94/2013, que regulamenta a exploração de publicidade nos veículos de transporte público da cidade.
A proposta prevê que 50% dos lucros com a publicidade sejam destinados a instituições que cuidam de crianças e adolescentes cadastradas na Prefeitura.
A matéria precisa ser sancionada.
Pela lei, serão proibidas a fixação de adesivos nos vidros de ônibus, vans e táxis.
Não será mais permitido também a aplicação de películas que impeçam a visualização do interior dos veículos.
O autor do projeto, vereador Idvan Bezerra da Silva disse que sua principal motivação para elaborar a lei foram os casos de violência que vêm ocorrendo dentro dos coletivos da cidade.
A prática de estupros, assaltos e assassinatos tem se tornado cada vez mais cotidiana.
A Prefeitura de Jaboatão tem agora 60 dias para regulamentar a lei. “A propaganda deve ficar na lataria do veículo e não cobrindo os vidros.
O assaltante se sente protegido dentro de um ônibus todo adesivado.
A lei é muito oportuna porque a violência nos ônibus e vans amedronta a nossa população”, afirmou o vereador Sargento Sampaio, que propôs emenda que estende a lei às vans e táxis.
O presidente da Casa, vereador Ricardo Valois, incluiu no projeto também a proibição de películas de proteção solar, que causam o mesmo efeito de impedir a visualização do interior dos carros.
Por conta dos montantes financeiros envolvidos, o vereador Jaílton Cavalcanti mostrou-se cético em relação à regulamentação por parte da Prefeitura. “As empresas vão brigar porque não querem perder este dinheiro.
Pode ter certeza que eles vão conseguir que a prefeitura vete o projeto”, afirmou.