Foto: Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes condenou, em julgamento nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 4.470/12, que limita a criação de novos partidos.
A corte aprecia o mandado de segurança contra a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
O caso foi levado ao Supremo pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Mendes é o relator.
Ele classificou o projeto de lei como “casuístico” e “condenável” e disse que se sentiria “fraudado” caso o STF analisasse como constitucional a proposta. “Sentiria que essa corte foi manipulada, utilizada para fins escusos.
Isso é insustentável”, completou.
Ainda falta o voto dos demais ministros.
A sessão foi suspensa por 20 minutos.
A tramitação da iniciativa, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), está suspensa desde abril por uma liminar do próprio Gilmar Mendes.
O projeto tem influência direta nas eleições do próximo ano, já que a presidenciável Marina Silva (ex-PV) trabalha para criar sua legenda, a Rede Sustentabilidade.
A proposta ainda impacta no Mobilização Democrática, recém-criado a partir da fusão do PMN com o PPS, ao impossibilitar, por exemplo, a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um parlamentar para outro partido.