Em encontro realizado no final da tarde de ontem, terça-feira (11/06), na Associação Industrial dos Panificadores de Jaboatão dos Guararapes, em Piedade, a secretária executiva de Defesa do Consumidor do município, Débora Albuquerque, esclareceu dúvidas de empresários ligados ao setor de panificação sobre as corretas práticas de comercialização de produtos oferecidos pelas padarias.
Os esclarecimentos foram baseados nas regras contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com Débora, as reclamações da população referentes às más prestações de serviços pelas panificadoras são comuns na cidade. “Em maio, fizemos várias blitzes em Jaboatão, onde multamos 39 padarias da cidade pelo desrespeito de itens que ferem o CDC, como a comercialização de produtos com data de validade vencida, por exemplo”, afirmou.
O total de multas aplicadas somaram um montante de R$ 34 mil 780.
Deste quantitativo, R$ 21.280,00 foram referentes à ausência do Código de Defesa do Consumidor em locais visíveis e de fácil acesso ao público.
A ação foi baseada na lei federal de número 12.291/2010.
Os outros R$ 13.500,00 foram aplicados em estabelecimentos que estavam comercializando produtos com o prazo de validade vencido.
Para solicitar o serviço do Procon de Jaboatão, o consumidor deve entrar em contato pelo número 0800-281-6970.
O órgão está localizado na Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, em Piedade.